código penal. determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 83 PROCESSO :1000337-41.2021.8.26.0032 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Penitenciária I “nestor Canoa” de Mirandópolis VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON SUMARIVA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 383 Processo 1500366-72.2018.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - DYENE PAULA LEITE MUNIZ - Em razão do não pagamento da pena de multa pelo(a)(s) sentenciado(a)(s) e tendo em vista o Provimento nº 04/2020 da Corregedoria Geral de Justiça,

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 709 Determino o prosseguimento do feito em relação aos réus SÉRGIO PAULO SILVA TEIXEIRA e LUCIVALDO RAMOS DA SILVA, e, em consequência, determino que a Secretaria de Vara designe data para a realização da audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogados os referidos acusados, nos termos do artigo 400 do C�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2356 391 do código Penal os crimes com pena máxima inferior a 01(um) ano prescreve em 03(três) anos, conforme artigo in verbis: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1odo art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 469 Intimem-se. - ADV: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 329705/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0171/2022 Processo 0002930-60.2021.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - S.F.S. - Em razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 416 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON SUMARIVA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO CORREA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2021 Processo 0001197-34.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 319 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON SUMARIVA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO CORREA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2020 Processo 0000179-75.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 382 cabíveis. Intime-se. - ADV: RAFAEL NONAKA DA SILVA (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP) Processo 0016575-94.2017.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fabiano Henrique Jardim da Silva - - William Camilo da Silva - Em razão do não pagamento da pena de multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 316 Processo 0000909-52.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Harnon Alexander Alves de Lima da Silva Ramos - - Patrick Gouveia - Face a certidão retro, torno sem efeito a decisão fls. 750. Em razão do não pagamento da pena de multa pelo(a)(s) sentenciado(a)(s) e tendo em vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 482 Procuradoria Geral do Estado ou eventual notícia de mudança da situação socioeconômica do réu que possa satisfazer o pagamento devido. Após, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de estilo. Intimese e diligencie-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO CRUZ (OAB 297436/SP