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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº.P/060/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo: Masp Servidor(a) Carreira Nível Atual Grau Atual Novo Grau V

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: *Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC 1) *Luziario Luiz da Fonseca/Fazenda São Miguel ou Barra das Pedras Glebas I,II,III e Fazenda Princesas I E II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto h