7.361 Resultados carlos eduardo dadalto - em: 04/06/2025
Ficha 736 de 737
Federal oferecesse a proposta de suspensão condicional do processo. (fls. 866)O Ministério Público Federal entendeu não ser cabível a proposta uma vez que o acusado não preenchia os requisitos objetivos para a concessão do benefício, estava respondendo a ações penais perante as Justiças Federal e Estadual.Informações sobre antecedentes criminais constantes em autos específicos para tanto.É o Relatório. Fundamento e Decido.O réu LUIZ ANTONIO CONZ RINALDI é processado pela pratic
0006388-86.2013.403.6128 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA(SP315818 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: nos termos do despacho de fls. 193, manifeste-se o(s,a,as) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença pe
Vistos em antecipação de tutela.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na presente ação de rito ordinário proposta por Sidnei de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e sua conversão em aposentadoria especial (NB 42/172.172.233-2).Relata o autor, em síntese, que em 16/12/2014 (DER), o Instituto-réu concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contri
0006388-86.2013.403.6128 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA(SP315818 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: nos termos do despacho de fls. 193, manifeste-se o(s,a,as) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença pe
3. Com vistas a evitar eventual falha na instrução do processo, poderá o exequente promover, desde logo, a digitalização integral dos autos. 4. No ato da inserção, deverá utilizar-se da opção Novo Processo Incidental, obedecendo-se, ainda, à mesma classe processual atribuída ao processo físico, bem como informar o número de registro do processo físico no campo Processo de Referência. 5. Deverá, outrossim, a(s) parte(s) atentar(em)-se para a correta digitalização das peças pro
À vista do quanto decidido em sede de embargos à execução (fls. 221/222), adotando os cálculos ofertados pela parte ré (fls. 179/184), providencie a Secretaria a expedição da minuta do ofício requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 405/2016, em favor do(s) autor(es).Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e d
À vista do quanto decidido em sede de embargos à execução (fls. 221/222), adotando os cálculos ofertados pela parte ré (fls. 179/184), providencie a Secretaria a expedição da minuta do ofício requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 405/2016, em favor do(s) autor(es).Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e d
TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP OU SIMILAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EPI. EFICÁCIA. REDUÇÃO DA NOCIVIDADE. CENÁRIO ATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. N
CPC).Se a parte recorrida arguir, em contrarrazões, questão(ões) resolvida(s) na fase de conhecimento, que não comportou(aram) agravo de instrumento, intime-se o recorrente a, desejando, manifestar-se a respeito dela(s), no prazo de 15 dias ( 1º e 2º do art. 1.009, do CPC). Sobrevindo recurso adesivo, vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, 2º, do CPC).Cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E. TRF da 3ª Região (a
