carvalho de mendon

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 923 compensat?ria, a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores pagos ? VENDEDORA, que ser?o descontados do montante a restituir. ??????CARVALHO DE MENDON?A, civilista, ensina sobre os efeitos da resolu??o nos contratos comutativos: ?Uma vez pronunciada a resolu??o de um contrato, ela retroage ao dia d?le, opera ex tunc, pois que ? o efeito ligado sempre ? presumida inten??o das partes?.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1204 C?MARA C?VEL APELA??O. A??O DE BUSCA E APREENS?O. Contrato de aliena??o fiduci?ria. Reconhecimento de of?cio da prescri??o. Prazo prescricional de 05 anos (Verbete 298, de S?mula do TJRJ e art. 206, ? 5?, I, do CC). Demanda ajuizada em 2007, despacho citat?rio de 07/05/2007 sem que houvesse a cita??o da r? at? 2017, ano em que prolatada a decis?o de primeiro grau. In?rcia do autor em adotar as provid?

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 756 vendedor, admitindo-se t?o somente a reten??o de 10% deste valor a t?tulo de multa penal. 2. Nos termos do Enunciado da S?mula n? 543 do Superior Tribunal de Justi?a, "na hip?tese de resolu??o de contrato de promessa de compra e venda de im?vel submetido ao C?digo de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restitui??o das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culp

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1144 que se tem ? mera deten??o por parte dos R?us, uma vez que n?o s? tiveram a permiss?o para morar, como tinham o conhecimento do leg?timo propriet?rio do im?vel, exercendo, portanto, posse prec?ria e injusta. ??????Sobre a condi??o de detentor do comodat?rio, ensina M. I. CARVALHO DE MENDON?A: ?A transmiss?o da coisa, do comodante ao comodat?rio, n?o importa a transfer?ncia do dom?nio e posse. [...]. O

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 928 fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. ??????CARVALHO DE MENDON?A, civilista, ensina sobre os efeitos da resolu??o nos contratos comutativos: ?Uma vez pronunciada a resolu??o de um contrato, ela retroage ao dia d?le, opera ex tunc, pois que ? o efeito ligado sempre ? presumida inten??o das partes?. (Doutrina e Pr?tica das Obriga??es. Tomo II. Manuel In?cio Carvalho de Mendon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1277 de se antecipar o julgamento do mérito, que depende da observância do devido processo legal, ou seja, do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com a produção de todas as provas que se fizerem necessárias. Os documentos que instruem a inicial evidenciam que o requerido foi citado por meio de carta em en

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ______________________________________ PROCESSO: 201700299209 NOM E: NELSON CARVALHO DE MENDONCA DESPACHO NELSON CARVALHO DE MENDON CA FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO , O QUAL FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIO NAL DA PENA, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS (FLS. 08/19 DO PEP). CONTUDO, NOTO QUE NAO HOUVE REALIZAC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora, uma vez que, quando implantado o benefício, o INSS o faz de forma retroativa, como no presente caso.Pelo exposto, considerando que houve a implantação do benefício em favor do autor, bem como o pagamento dos valores devidos, determino o arquivamento deste feito.Intime-se. 0001254-36.2011.403.6003 - CIRCE GOMES DE CAMARGO(SP281598 - MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3a Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora, uma vez que, quando implantado o benefício, o INSS o faz de forma retroativa, como no presente caso.Pelo exposto, considerando que houve a implantação do benefício em favor do autor, bem como o pagamento dos valores devidos, determino o arquivamento deste feito.Intime-se. 0001254-36.2011.403.6003 - CIRCE GOMES DE CAMARGO(SP281598 - MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3a Re

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 781 ensina sobre os efeitos da resolu??o nos contratos comutativos: ?Uma vez pronunciada a resolu??o de um contrato, ela retroage ao dia d?le, opera ex tunc, pois que ? o efeito ligado sempre ? presumida inten??o das partes?. (Doutrina e Pr?tica das Obriga??es. Tomo II. Manuel In?cio Carvalho de Mendon?a. 4? ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1956, p. 336). ??????Desse modo, restou comprovado que a par