cláusula decima segunda

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 por cada cesta básica não recebida 1244 a favor do sindicato ou do trabalhador prejudicado" (grifamos). Não tendo a requerida comprovado o fornecimento da Cesta Básica Do conjunto probatório, emerge que a Promovida não forneceu as de Alimentos, descumprindo as normas estabelecidas nas cláusulas Cestas Básicas aos seus empregados/substituídos o período 12ªs relat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2806 residência do autor e do réu. Sugere-se a leitura do manual de cadastro de partes e documentos disponibilizado pelo TJ/SP. Ressalto que o preenchimento dos campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico não é mero formalismo, mas, sim, instrumento para viabilizar a eficácia da prestação jurisdicional em te

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 208 reclamada, devendo incidir uma multa para cada CCT A recorrente não nega a ocorrência de descumprimento das CCT's desrespeitada. juntadas pelo reclamante, na parte que tinha obrigação de disponibilizar plano odontológico para seus empregados. Nego provimento. Sendo confessa no particular, resta analisar a previsão normativa para verificar se o reclamante possui

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO LUIS FERNANDO TREVISAN(OAB: 229505/SP) FABIANA DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 150132/SP) RAYNE MIRANDA DE ABREU OSCAR HENRIQUE CASTRO DA SILVA WAGNER LUIZ ALVES LIMA ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA 811 apreciado, conforme item “I.III – Intervalo para refeição e descanso”, considerando o disposto nas cláusulas convencionais, que prevê natureza indeni

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Assiste-lhe parcial razão. 808 PODER JUDICIÁRIO Quanto ao intervalo intrajornada o pedido foi devidamente JUSTIÇA DO TRABALHO apreciado, conforme item “I.III – Intervalo para refeição e descanso”, considerando o disposto nas cláusulas convencionais, que prevê natureza indenizatória. INTIMAÇÃO Quanto aos feriados, de fato não constou o deferimento dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 03 de Maio de 2022 Diário do Executivo ANEXO III FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Ref.: Recurso contra decisão relativa ao Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SEPLAGnº 02/2022, realizado pelaSecretariade Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Eu,_________________________________________________,RG______________, CPF_______________, candidato a vaga de____________ ___________________________para atuação em Belo Horizonte, apresento recu

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 2364 FÓRUM DE BENEVIDES SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES JUIZ: FÁBIO ARAÚJO MARÇAL PROCESSO: 0003417-09.2014.814.0097. Ação: Execução (Embargos de Declaração). Exequente/Embargante: CERES ¿ FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/SP nº 128341). Executado/Embargado: Francisco Carlos Silva da Cunha e Juízo de Direito da 2ª Vara Cíve

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DO ADITAMENTO - Este Contrato deverá ser aditado semestralmente, de forma simplificada ou não simplificada, no período estabelecido pelo Agente Operador do FIES, desde que efetivada a renovação da matrícula na IES e comprovado o aproveitamento acadêmico do (a) FINANCIADO (A), observado o inciso II do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Oitava e ressalvada a excepcionalidade prevista no Parágrafo Terceiro dessa mesma cláusula. (...) CLÁUSULA DÉCIMA OIT

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do cotejo do contrato acostado aos autos, às fls. 31/52 da petição inicial, observo os seguintes dispositivos: “CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DO ADITAMENTO - Este Contrato deverá ser aditado semestralmente, de forma simplificada ou não simplificada, no período estabelecido pelo Agente Operador do FIES, desde que efetivada a renovação da matrícula na IES e comprovado o aproveitamento acadêmico do (a) FINANCIADO(A), observado o inciso II do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Oitava e

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 569 empregado que contar com 03 (três) ou mais faltas injustificadas no diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal, na forma mês de trabalho. A partir de janeiro de 2014, independente de do artigo 515 do CPC, podendo ocasionar multas pela má-fé com renovações, repactuações ou celebrações de novos contratos, base no parágrafo único do estar