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Justiça

Medicamentos Fora do SUS: A Decisão do STF e Suas Implicações para a Saúde Pública

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto no cenário da saúde pública brasileira. A Corte definiu que medicamentos não incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão ser obtidos por via judicial, exceto em situações que cumpram rigorosos critérios estabelecidos. Embora essa decisão tenha

by King post
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Brasil

Empresário Preso em Aeroporto de Mossoró é Liberado pela Justiça no Dia Seguinte

No dia 5 de junho, a Polícia Federal prendeu um empresário no Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró (RN), após ele desembarcar de um voo proveniente de São Paulo. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,