10.002 Resultados comercial de veiculos - em: 04/06/2025
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APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001649-63.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE:AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACION
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017981-39.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado do(a) AGRAVADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857-A EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE CARTA DE FIANÇA POR SEGURO GARANTIA. 1 - Substituição da carta de fiança que garante a execução por seguro garantia. Possibilidade. Inteligência do art. 15, I, da Lei 6.
APELAÇÃO (198) Nº 5001649-63.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Adv
Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COSTA MENDES - SP317976-A Advogado do(a) APELADO: LUCIANE COST
DESEMBARGADOR FEDERAL E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (I) houver obscuridade ou contradição; ou (II) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou e
Sustenta a União Federal a inexistência de jurisprudência consolidada sobre o tema e que a matéria não está pacificada. Aponta violação aos artigos 7º, XXVIII, 149, 150, §6º, 194, IV, 195, caput, I, ‘a’ e § 5º, 201, caput e §§ 1º e 11, 240 da CF/88, da Constituição Federal e os artigos 22, I e II, 28, §9º, da Lei nº 8.212/91, 29, §3º, 60, §3º, 63 da Lei nº 8.213/91, 485 da CLT, 214, §4º, do Decreto nº 3.048/99, 2o e 5o do Decreto-Lei nº 1.146/70 (INCRA), 15 da L
De outro giro, destaca-se que para aferir se a medida fere o princípio da menor onerosidade é imprescindível o revolvimento de conteúdo fático, cuja pretensão encontra óbice na orientação da Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas naquela Corte. Por todos os fundamentos, confira-se precedente da Corte Superior: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PENHORA DE NUMERÁRIO. ORDEM LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DOS BENS OFERTADOS. INTERESSE DO CREDOR E MENOR ONEROSIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PRO
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000326-81.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCI
Int. RIBEIRãO PRETO, 16 de março de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000326-81.2017.4.03.6102 IMPETRANTE: LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VE
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000326-81.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCIAL DE VEICULOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A, LAGOINHA COMERCI
