complementares na sede

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1531 objetivos e subjetivos de sua admissibilidade. DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA O Recorrente suscita a preliminar em epígrafe ao argumento de que o Juízo de piso, ao lhe aplicar a pena de confissão por entender que o documento apresentado, como justificativa à sua ausência à audiência em que prestaria depoimento, apresentava-se inválido como m

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros para Câmara Municipal de São Gotardo/MG, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da supramencionada Lei nº 8.666. O Edital desta Licitação estará disponível aos interessados de seu inteiro teor no site oficial da Câmara Municipal de São Gotardo (https://www.saogotardo.mg.leg.br/). Data credenciamento e entrega dos envelopes: 25/02/2022 às 14 horas. Local: Sede da Câmara Munici

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1542 o documento apresentado, como justificativa à sua ausência à audiência em que prestaria depoimento, apresentava-se inválido como meio de prova, julgando improcedentes os pedidos, cerceou o Preliminar de admissibilidade seu direito de defesa. Assevera que provou, "mediante a juntada de competente declaração (Id nº a12dd11), no prazo concedido pelo Juízo de ori

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 suscitado e, ainda, não afronta as disposições convencionais e 1436 com vencimento antecipado de parcelas em aberto." legais mínimas de proteção ao trabalho, por derradeiro fomentou o término do dissídio instaurado. Quanto aos benefícios postulados pelo Sindicato na inicial, perfeitamente plausível a concessão da justiça gratuita à pessoa Em homenagem ao esp�

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1432 processado. 3 - Os pagamentos serão feitos diretamente pela empresa nas contas correntes de salário de cada empregado; MÉRITO 4 - A empresa pagará honorários advocatícios ao sindicato, no valor de R$ 7.600,00, no dia 24/12/2018, diretamente na conta bancária ora indicada; Na audiência de 14 de agosto de 2018, após proposta formulada 5 - O sindicato informa

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 11039 Juízo deliberará acerca da restituição pela parte vencida dos honorários prévios pagos, à parte vencedora. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, conforme o art. 3º da Lei nº 5.584/70, também no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. A presença das partes e advogados à perícia é facultativa, não se Processo: 0010164-1

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 cumprimento de suas obrigações, não são apresentados 5628 PODER JUDICIÁRIO documentos comprobatórios para tal. JUSTIÇA DO TRABALHO Indefiro. 4. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INTIMAÇÃO A requerida apresentou os documentos solicitados, mesmo sob a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e168d5 alegação de descabimento da presente ação. Adem

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Não há como se declarar a hipossuficiência econômica da 5629 PODER JUDICIÁRIO federação-autora, pois esta não se encontra entre os beneficiários JUSTIÇA DO TRABALHO elencados no artigo 790, parágrafo 3º, da CLT. Além disso, mesmo alegando dificuldades financeiras para o cumprimento de suas obrigações, não são apresentados INTIMAÇÃO documentos comproba

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1537 DEFESA O Recorrente suscita a preliminar em epígrafe ao argumento de que o Juízo de piso, ao lhe aplicar a pena de confissão por entender que o documento apresentado, como justificativa à sua ausência à Ante tais razões, requer seja declarada a nulidade processual por audiência em que prestaria depoimento, apresentava-se inválido cerceamento de defesa, dete

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 ADVOGADO deliberação. Fica desde já esclarecido que o valor dos honorários periciais 9001 EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA(OAB: 234634/SP) Intimado(s)/Citado(s): definitivos será arbitrado em sentença, ficando cientes as partes, - CARLITO FERREIRA DE LIMA - VILLARES METALS SA inclusive, que será aplicado o Art. 790-B da CLT. Na oportunidade, o Juízo deliberará acerca