compra de sapatilhas

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 514 RELATÓRIO PROCESSO nº 0000031-61.2016.5.12.0014 RECORRENTE: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA RECORRIDO: MAYARA AREIAS PIRES RELATOR: REINALDO BRANCO DE MORAES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de FlorianópolisSC, sendo recorrente MAYARA AREIAS PIRES e recorrida MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA. Insu

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 15,00 no período natalino) são aqueles previstos nas respectivas 1042 12.MULTAS CONVENCIONAIS normas coletivas, também não cabendo reforma nesse particular. A recorrente pleiteia a reforma do julgado no que diz respeito às Portanto, nada a deferir. multas convencionais aplicadas, quais sejam, 'quebra de caixa', 'alimentação e local para refeição', 'uniformes', 'maq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1633 (um) salário mínimo; d.- que a autora seja proprietária de dois (01) imóveis; e.- que a autora tenha renda de aluguel; f.- que a autora seja proprietária de um veículo Celta GM/Chevrolet; g.- que tenha emprestado R$ 800,00 à autora para pagamento da parcela de seu veículo; h.- que o réu tenha pago R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1632 atravessado seu veículo, ficando, portanto sem visão e dando início ao engavetamento que acabou por atingir o autor, ressalta que foram envolvidos, no total, 5 veículos; sustenta que seu veículo trafegava normalmente com os faróis acesos e que devido a dinâmica do acidente não foi possível evitar a co

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 520 Tem sido outra, todavia, a diretriz jurídica predominante (RO respectivas", podendo, o trabalhador, pleitear as referidas multas 0003257-78.2011.5.12.0037, RO 0005629-06.2011.5.12.0035). em uma só ação, como ocorreu no caso em comento. Da mesma forma, o atraso no recolhimento do FGTS, embora Por fim, tendo o Juízo verificado a infração das cláusulas caracte

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1ª Câmara Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000031-61.2016.5.12.0014 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA ADVOGADO ADILSON JOSE FRUTUOSO(OAB: 19419/SC) RECORRIDO MAYARA AREIAS PIRES ADVOGADO KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB: 28364/SC) Intimado(s)/Citado(s): - MAYARA AREIAS PIRES - MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA 192 reconhecida a litigânc

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 529 a revista - íntima ou não -, viola a dignidade da pessoa humana e a realizava horas extras de forma habitual, sem que fosse respeitado intimidade do trabalhador. Contudo, acompanho o entendimento da o intervalo intrajornada de forma integral, ao menos uma vez por SBDI-1 desta Corte no sentido de que a revista pessoal (sem semana e em períodos natalinos, bem como

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2947 Em vista disso, defere-se o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de parcelas do FGTS relativas ao contrato de trabalho, 12. DOS PEDIDOS DA DEFESA bem como de multa compensatória de 40%, sendo autorizada a Por imposição legal, ficam autorizados os descontos fiscais e dedução de eventuais parcelas já depositadas, e de multa previdenciários cabíveis.

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 197 indenização por danos morais. pagas no prazo legal, não há falar em condenação ao pagamento 5.MULTAS CONVENCIONAIS da multa disposta no § 8º do art. 477 da Norma Consolidada. O Sentenciantetambém condenou a ré ao pagamento de oito Provejo a fim de excluir a condenação ao pagamento da multa do § multas convencionais, decisão da qual se insurge afirmando

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Setembro de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de