conhecimento do recurso apelat

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ADV CONSGTE : 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA ADV CONSIGDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : AUTOS: 097/12 (PROCESSO: 201200289012) VISTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO PETITOR IO DE FLS. 186 E DOCUMENTOS (FLS. 187/191). INTIME-SE E DILIGENCI E-SE. ITAJA, 07 DE JANEIRO DE 2016. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUN IOR J

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA