conselheiro josé ricardo césar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 24 de Julho de 2018 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/18 Registra opção remuneratória, nos termos do § 4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Ex- servidor Aposentado – Masp 163.315-5 – Henir Pires de Moraes, PEB1F admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apos