crime de dirigir

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306, CAPUT, E 309, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL). ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL, PASSO AGORA A DOSIMETRIA DA PENA, NECESSARIA E SUFICIEN TE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. DO CRIME DE DIRIGIR EMB RIAGADO (ARTIGO 306, CTB) CULPABILIDADE AQUI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 BRIAGUEZ AO VOLANTE); E EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO (CRIME DE DIRIGIR SEM HABILITACAO). NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. POR OUTRO LADO, SE FAZ PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL, EIS QUE O CONDENADO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE OS FATOS A ELE IMPUTADO . NO ENTANTO, CURVO-ME A INTELIGENCIA DA SUMULA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS AOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO V OLANTE E DE DIRIGIR SEM HABILITACAO GERANDO PERIGO DE DANO. DESTA RTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENA L, E ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, COM A FINALIDADE DE QUE NENHUMA PENA P

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ABSOLVICAO DO ACUSADO NAS PENAS DO ART. 306 DO CTB, BEM COMO A FI XACAO DA PENA EM CARATER SECUNDARIO, DO ART. 309 DO CTB. EM SEGUI DA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECID O. A PRESENTE ACAO PENAL E DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA, DETENDO, PORTANTO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A NECESS ARIA LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO

Seção I ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 9 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 : : : : : : 34717-84.2014.8.09.0175(201490347178) GOIANIA DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER YARA ALVES FERREIRA E SILVA MINISTERIO PUBLICO JOAO THIAGO DEPONTI CONECHONI A

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 616984/2017 COMARCA DE PADRE BERNARDO FÓRUM - RUA 6 QD AE 01 LT AE 01 TELEFONE: 61 36332021 S/N SETOR O CEP - 73700000 TEL: (61) 3633-2021 - FAX : (61) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5108659 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L171 PROTOCOLO NUMR: 4

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NR. PROTOCOLO : 387329-60.2010.8.09.0111 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WALDIVINO LOPES FERREIRA ACUSADO : ELIAS CAETANO TOLEDO ADV ACUS : 45356 GO - GUILHERME DE OLIVEIRA LEITE DESPACHO : DECISAO ANALISADO PORMENORIZADAMENTE O PROCESSO, DEPOIS DE CONCLU IDA A INSTRUCAO CRIMINAL E OFERECIDAS AS ALEGACOES FINAIS, DEPARE I-ME COM A IMPOSSIBILIDADE DE PROFER

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3524 embriaguez (desfavorável); as CIRCUNSTÂNCIAS se mostram relevantes, uma vez que conduzia o veículo levando uma terceira pessoa, causando sério risco à sua integridade física (desfavorável); as CONSEQUÊNCIAS DO CRIME não são significativas, uma vez que não houve acidente (favorável); e o COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não se aplica neste tipo de delito (favorável). Tendo por base as con

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ESSAO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PADRE BERNARDO/GO, 16 DE MARCO DE 201 7. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 471682-76.2014.8.09.0116 AUTOS NR. : 785 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANILO GUSTAVO TAVARES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : EM FACE DO EXPOST

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 APRESENTAR AUTODEFESA RAZOAVEL. APELO IMPROVIDO. (APELACAO CRIMI NAL N 1545655-60.2010.8.13.0024, 1 CAMARA CRIMINAL DO TJMG, REL. EDIWAL JOSE DE MORAIS. J. 10.05.2011, PUBL. 03.06.2011). OUTROSSI M, INOBSTANTE O ACUSADO TENHA ALEGADO SER USUARIO DE DROGA, CONSI GNO QUE A CONDICAO DE USUARIO NAO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA TRAF ICANCIA, AO CONTRARIO, AS ACOES SE COMPLEMEN