cumprimento provisório de decis

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3936 COMARCA DE VISEU SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU Proc. nº 0006112-93.2018.814.0064 AÇ¿O DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECIS¿O JUDICIAL Exequente: ELENILTON BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado: JUDSON SANTOS DE SOUZA OAB/PA-22984 Executado: JOVELINO ARAUJO TOBIAS Advogado: FÁBIO MARTINS MAGNO OAB/PA- 19229 ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Exequente ELENILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Representado através

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 743 exigência não está contida no § 1°, do art. 267, do CPC. III. O Órgão Colegiado não está obrigado a enfrentar todos os dispositivos legais e argumentos suscitados pelas partes, mas a analisar fundamentadamente a matéria devolvida pelo recurso. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 70043012772, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira G

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 2431 hipóteses, eventual decis"o proferida por juízo relativa ou absolutamente incompetente será considerada válida até decis"o judicial em sentido contrário. Nesse sentido, vide artigo 64, § 4º do NCPC: Art. 64 NCPC. § 4o Salvo decis"o judicial em sentido contrário, conservar-se-"o os efeitos de decis"o proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo