decretacao da prisao

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ACUSADO : LAZARO ALVES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DESPACHO PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO PEN AL. SOBRE A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, OUCASE O MINISTERIO PUBLICO. NOVA CRIXAS/GO, 07 DE DEZEMBRO DE 2016. GIULIANO MORAIS ALBERICI JU IZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 217251-22.2016.8.09.0176 ( 201602172514 ) AUTOS NR.

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 AUTOS N 201600177187 (MV) - D E C I S A O - TRATA-SE DE ACAO PENA L AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE LUCIENE SOUSA DE QU EIROZ PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 171 C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONTUDO, RESTOU FRUSTRADA A CITACAO PESSOAL DA ACUSADA (FL. 114). POR ESSA RAZAO, FOI ELA CI TADA POR EDITAL (FL. 120) E NAO CONSTITUIU D

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 IMENTOS EM JUIZO VEJO SER INVIAVEL, POR NAO VISLUMBRAR URGENCIA N ECESSARIA A AUTORIZAR A MEDIDA REQUERIDA. NESSE SENTIDO DESTACO O SEGUINTE PRECEDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, C ONFIRA-SE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. INDEFERIMENTO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. INEXISTE NCIA DE URGENCIA. 1- A PRODUCAO ANTECIPADA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 RERA EM: 29.08.2031. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE AS FLS. 62/63, Q UE FOI DECRETADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DA PRESCRICAO, BEM COM O HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. OCORRE QUE TRATA-SE DE CRIME DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO B RASILEIRO, E, QUE O MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO E DE 03 (TRES) ANO S E, DE ACORDO COM O ARTIGO 313, INCISO I,

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 LSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO HILTON MESQUITA, FOI FORM ALMENTE CITADO POR EDITAL (F. 121/122), POREM NAO RESPONDEU A ACU SACAO POR ESCRITO, NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA ESSE FIM. NO EXAM E DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A F. 123/ 124 A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE HILTON M

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 CAO NR. PROTOCOLO : 263901-67.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1029 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REMO ALCANTARA SANTOS VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : DESTA FEITA, DOU APLICACAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA APLICACAO DO REFERIDO ARTIGO,

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 406707-96.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1326 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS FREIRE VALIM VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DESTA FEITA, DOU APLICACAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA APLICACAO DO RE

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 SE HOUVER) E SOBRE A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. NR. PROTOCOLO : 259980-42.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 781 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEONICE NEVES DE SOUSA ACUSADO : RONALDO RENILDO DE SOUSA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL (FL. 68/69), NAO CO MPARECEU, NEM CONSTITUIU ADVOGADO (FL. 70), SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : NATANAEL BATISTA DE CASTRO INDICIADO : PEDRO AROUCHA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701144705 ACUSADO: PEDRO AROUCHA SOUZA NATUREZA: AC AO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR VIA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E M EXERCICIO NESTE JUIZO, AS FLS. 31/32, PUGNOU PELA DECRETACAO DA

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 OCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDOS OS BENEFICIARIOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAG RAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O S RESPECTIVOS ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DOS