desembargador do tjmg - Ficha 6

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ANTONIO CARLOS PELUCIO(OAB: 73075/MG) Luis Antonio Ferraz Mendes(OAB: 79180/SP) JAIR ARAUJO LIRA ADELITA LADEIA PIZZA(OAB: 268573/SP) 1047 apontaram pelo deferimento do pagamento de ticket refeição sem incluir reflexos, de modo que a decisão que julgou os Embargos à Execução (ID. 9124515), ao determinar que devem incidir reflexos s

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALESSANDRA MORAIS BRAVO(OAB: 307517/SP) ROGERIO GOMES FERREIRA ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO(OAB: 304994/SP) 1427 recebimento do acumulo de função. E como ficou evidente em todo o conjunto probatório dos autos, o exercício de referidas atividades era de forma eventual, de acordo com a condição pessoal do trabalhador, conforme autoriza o arti

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RODOPIRO TRANSPORTES PESADOS LTDA CLOVIS DE MORAIS(OAB: 185461/SP) 2625 do emprego, o acórdão violou direta e literalmente o art. 482, inciso I da CLT, uma vez que o empregador não tinha como presumir ajuizamento de reclamação trabalhista para não rescindir o contrato Intimado(s)/Citado(s): de trabalho. - RODOPIRO TRANSPORTES PESADOS LTDA De out

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 - GOODMAN ITUPEVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 3147 entendimento do C.TST, que prevê que a base de cálculo do adicional de periculosidade, prevê a incidência das horas extras e adicional noturno com prorrogação noturna. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Deve ser afastada a contradição apontada, para que a decisão esteja em consonância com as decisões do C.TST.

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Portes (Desembargador do TJMG) e Rubens Augusto Soares 5974 Dispositivo Carvalho (Assessor Judiciário no TJMG): "Ora, não enfrentar todos os argumentos deduzidos, capazes de, em tese, desconstruir a conclusão alcançada, é diferente de Diante do exposto, decido conhecer dos embargos de declaração enfrentar toda e qualquer argumentação aduzida pelas partes; em ag

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 4620 SOLIDADE VIEIRA DA SILVA, ANA MARIA CORREIA Nesta esteira, pelas constatações feitas no laudo pericial de BAPTISTA criminalística e pelos demais elementos não seria possível concluir que o acidente teria ocorrido porque a vítima encostou no arco elétrico, mas sim que houve o efetivo contato do fio com a rede elétrica. GABRHS/abc Pelo exposto, requer sejam co

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9401 intervalos, utilizando-se o parâmetro hora mais adicional e divisor Intimado(s)/Citado(s): 220, afastando-se os efeitos da Súmula 340 do TST neste - VIA S.A. particular, sanando a contradição apontada." PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Não há, porém, esclarecimento ou correção de vício a ser feito. O acórdão expressamente indicou os motivos que formaram o

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROBERT MAYCON ALVES AMARAL DE SOUZA LUIZ CARLOS VANZELLI(OAB: 147824-D/SP) SILVIO CARLOS FIRMINO EIRELI ME BETREIL CHAGAS FILHO(OAB: 294010/SP) CARMEN LUCIA SALVA FIRMINO BETREIL CHAGAS FILHO(OAB: 294010/SP) SILVIO CARLOS FIRMINO BETREIL CHAGAS FILHO(OAB: 294010/SP) WALTER AUGUSTO DE SOUZA 7175

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALESSANDRO DE MORAES MONICA DA SILVA PALMA SOUZA(OAB: 209341/SP) LUIZ EVANDRO DE GODOY CORREA MONICA DA SILVA PALMA SOUZA(OAB: 209341/SP) MARCO RODRIGO DE OLIVEIRA MONICA DA SILVA PALMA SOUZA(OAB: 209341/SP) EDSON JOSE DOS SANTOS MONICA DA SILVA PALMA SOUZA(OAB: 209341/SP) AISLAM PIERRY D

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6668 Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de Declaração Não provejo. rejeitados.(EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI Tem-se por prequestionada a matéria. (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3a REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) Também cito parte de artigo científico da lavra de Bruna Fernandes Assunção Vial (As