digo da unidade

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 168 ouvidas não souberam identificar, com precisão, se os acusados foram os autores do crime de que são acusados, tendo o fato acontecido no interior de uma agência bancária, onde é grande a circulação de pessoas.             No presente caso, entendo que a palavra das vÃ-timas deveria ser enfática no sentido de possibilitar a correta identificaçã

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 153 art. 355, I, do CPC.      Assim, os autos vieram conclusos para sentença.      à a sÃ-ntese do necessário. DECIDO.      II - FUNDAMENTAÃÃO      A parte autora fundamenta sua pretensão no seu enquadramento como unidade consumidora de subclasse residencial de baixa renda, nos termos da Resolução nº. 414/2010 da ANEEL.      A referid