direitos. provimento parcial

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 119 Desse modo, não vejo como prosperar a multa do art. 1.026, §2º do CPC, aplicada pelo Juízo de primeiro grau a demandada, pois não Diante do exposto, conheço do recurso ordinário e das configurado o caráter protelatório, mas tão somente o exercício de contrarrazões; rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso uma faculdade, que a lei lhe põe ao alca

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1633 parte do Recorrente (ID. 07ae53c - Pág. 6). A prova descrita pelo autor abrange todo o lapso de trabalho, inclusive interregno posterior a fevereiro de 2017, donde se conclui que o obreiro discutiu todo o período descrito na peça de ingresso. Mais adiante o autor ponderou, para o caso de ser considerada a hipótese de descaracterização da relação de emprego em vir

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 absolutamente indisponíveis". 384 BELO HORIZONTE/MG, 20 de setembro de 2022. DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso ordinário interposto pelo autor; no mérito, por maioria de votos, deu EDWAR NOGUEIRA SOARES provimento parcial ao recurso do autor para absolvê-lo do pagamento dos honorários advocatícios, vencido o eminente Desembargador Relator

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1544 DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. unanimidade, conheceu do recurso das partes; no mérito, sem DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE NORMATIVO. Verificada a divergência, negou provimento ao recurso da reclamada, e deu prestação habitual de sobrejornada, tem-se o descumprimento do provimento parcial ao recurso do

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 125 intenção de se protelar o andamento do feito, tendo a parte tão Assim, nego provimento ao recurso, no particular. somente se utilizado de uma faculdade legal, inclusive exercendo o direito de ampla defesa, que lhe é assegurado constitucionalmente, DA MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS não há como configurar essa conduta como mera tentativa de retardamento ao andamen

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 182 se, no prazo legal. stView.seam", utilizando o número de documento "ISTO POSTO: 20080410032180100000007522277 ,para, querendo, manifestar- ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da TERCEIRA se, no prazo legal. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por "ISTO POSTO: unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto ACORDAM os E

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1636 Em virtude de tais fatos, no presente caso, a enorme quantidade de APARECIA, NÃO SENDO INSTRUMENTO HÁBIL A COMPROVAR e-mails acostados aos autos, juntados desde julho de 2016, mês a EXERCÍCIO DE CONCORRÊNCIA OU QUALQUER ATO mês, em fls. 87 a 341 comprovam a existência de subordinação DESLEAL (ID. 07ae53c - Pág. 7). jurídica, uma vez que o trabalho do recla

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 15000 prova de que dele decorreram, circunstâncias que resvalam direitos PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada PRO SAÚDE - da personalidade do trabalhador (por exemplo, o atraso no ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E pagamento de contas, com lesão à sua imagem na praça, a HOSPITALAR para excluir da condenação a indenização por dano impossibili

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1493 297/TST. Inexistindo prejuízo, não há falar em nulidade. Incidência do artigo 794 da CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. 1. Cinge-se a controvérsia em se definir se o espólio do trabalhador que faleceu em virtude de acidente de trabalho tem legitimidade para pleitear indenização por

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1182 lado, depende de que o beneficiário da justiça gratuita "não tenha como da teoria do isolamento dos atos processuais. Nesse sentido, obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de o artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST. suportar a despesa" (art. 791-A, § 4º, da CLT), como na hipótese DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, c