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2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 542 dignidade atingida pela morosidade empresarial. Recurso ordinário Processo Nº ROT-0000959-15.2018.5.06.0012 Relator Eduardo Pugliesi RECORRENTE ILIA CAMILA FERREIRA SILVA ADVOGADO FABIANA CHRISTINE ARAUJO CARNEIRO(OAB: 26526-D/PE) ADVOGADO JOSE RICARDO RODRIGUES(OAB: 40196/PE) RECORRIDO DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAUDE DASIS RECORRIDO PESSOAL ENGENHARI
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 539 correspondente ao somatório dos títulos deferidos na fundamentação.". Percebe-se, de logo, que o Juízo a quo concluiu ser a segunda DA PRELIMINAR reclamada parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, tendo Não conhecimento do recurso ordinário, quanto ao pleito de em vista a sua condição de órgão administrativo e, portanto, sem responsabilidade da s
caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Ivan Ricardo Garisio Sartori Ano VI • Edição 1426 • São Paulo, Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 www.dje.tjsp.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 8.767/2013 Dispõe sobre a alteração da denominação de unidades da Diretoria de Apoio Administrativo – DAIJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 531/2009 –
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 São Paulo, Ano VI - Edição 1278 8 PORTARIA Nº 8.656 /2012 Dispõe sobre a alteração da estrutura da Coordenadoria de Apoio Administrativo – CAIJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 531/2009 – 2º volume – SPRH 2.2.2, RESOLVE: Arti
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 148 (...) para ser imputada responsabilidade subsidiária à tomadora dos Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, serviços, DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA resolve o Juízo, deferir a gratuidade da justiça, declarar a DE SAÚDE - DASIS (CENTRO HOSPITALAR DA PM DE incompetência material desta Especializada quanto ao postulado no PERNAMBU
2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 543 SAÚDE - DASIS (CENTRO HOSPITALAR DA PM DE O juízo observa que a inicial apresenta o CNPJ do litisconsorte, PERNAMBUCO), responder de forma subsidiária ou solidária pelo mas tal documento não tem o condão de atribuir personalidade inadimplemento das obrigações a cargo da prestadora de serviços. jurídica/judiciária a uma diretoria ligada ao comando da Polícia
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 Com efeito, a Lei Estadual n. 13.456/99, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, alterada pela Lei Estadual n. 14.383/02, define a estrutura da Secretaria da Segurança Pública no Estado de Goiás da seguinte forma: “Art. 4° - A estrutura básica específica dos órgãos integrantes da administração
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2094 49 SEÇÃO XI SECRETARIA DA ÁREA DA SAÚDE Subseção II - Comunicados TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO SAS Nº 15/2016 A Secretaria da Área da Saúde, tendo em vista o decidido no Processo SAS nº 03/2016, CONVOCA os Dirigentes das Unidades de Primeira e Segunda Instância da Capital, abaixo relacionados, para participarem do X SEMINÁRIO “A I
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2099 3 Art. 8º - Determinar aos gestores e fiscais de contrato a fiel gestão e acompanhamento dos contratos administrativos, nos termos do que estabelece o Provimento CSM nº 2138/2013, para melhor aproveitamento dos recursos. Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE São Paulo, 06 de
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2097 145 SEÇÃO XI SECRETARIA DA ÁREA DA SAÚDE Subseção II - Comunicados TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO SAS Nº 15/2016 A Secretaria da Área da Saúde, tendo em vista o decidido no Processo SAS nº 03/2016, CONVOCA os Dirigentes das Unidades de Primeira e Segunda Instância da Capital, abaixo relacionados, para participarem do X SEMINÁRIO “A I
