e. valor contratado - Ficha 3

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DEPÓSITOS INCIDENTAIS NOS VALORES CONTRATADOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. DECISÃO A QUO REFORMADA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Inexistente quaisquer dos vícios constantes do art. 1.022 do novo CPC, devem ser rejei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 614 24/27.Após, dê se nova vista ao Ministério Público. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/ SP) Processo 1005687-45.2016.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Angela Cristina Bastos - Recolha a Requerente, no prazo legal, taxas para a expedição das cartas aos Requeri

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5235309.60.2018.8.09.0000 suposto devedor acesso ao Poder Judiciário para discussão do objeto principal da controvérsia que é a existência de eventuais cláusulas abusivas na avença. A pretensão da recorrente encontra amparo na jurisprudência da colenda Corte Superior de Justiça, a qual, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530/R

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CURITIBA/PR, 10 de março de 2021. 970 Sem outras provas encerrou-se a instrução processual. Razões finais por memoriais oportunizadas. SIBELE ROSI MOLETA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000003-67.2020.5.09.0651 RECLAMANTE THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB: 179039/SP) RECLAMADO PARANA CLUBE ADVOGADO JORGE ANTONIO N

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região recursal. 3087 Intimado(s)/Citado(s): O argumento do agravante sobre o empréstimo bancário é uma - ERACLIDES COSTA LUCIO resposta aos fundamentos da sentença, que citaram expressamente o depósito de R$ 4.005,79 (fl. 259). Não há como exigir que o executado justifique nos embargos à PODER JUDICIÁRIO penhora todas as movimentações da conta (sob pena de JUSTIÇA

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 SúMULA 30 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: “A COMISSãO DE PERMANêNCIA E A CORREçãO MONETáRIA SãO INACUMULáVEIS ” SENDO INACUMULáVEL TAMBéM COM OS JUROS REMUNERATóRIOS: “SúMULA 296 DO STJ OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANC

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 2364 SUA DEFESA QUALQUER DOCUMENTO PERTINENTE AO EMPRÉSTIMO QUESTIONADO. O documento sob id 15944688 além de não estar assinado, possui o número de identificação e valor contratado diferentes daquele objeto da lide. Assim, embora alegue que se trata de renegociação interna da instituição, não há contrato com cláusula que o autorize a realizar automática e unilateralmente a transação, nã

Seção II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 SITUAçãO DE MORA (BIS IN IDEM) POIS TANTO A COMISSãO DE PERMANêNCIA QUANTO A CORREçãO MONETáRIA OBJETIVAM A ATUALIZAçãO DO VALOR DO CRéDITO EM VIRTUDE DA DEPRECIAçãO INFLACIONáRIA A ESSE RESPEITO, VEJAMOS A REDAçãO DA SúMULA 30 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: “A COMISSãO DE PERMANêNCIA E A CORREçãO MONETáRIA SãO INACUMULáVEIS ” SENDO INACUMU

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 5338910.82.2018.8.09.0000 MULTIPLICIDADE. (...) ORIENTAÇÃO 2. CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abus

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 4804 emprego e sobre as verbas de natureza salarial acima deferidas, imputa qualquer pagamento devido à assinatura da internet ao exceto sobre férias indenizadas com o terço, em razão da natureza próprio reclamante, aduzindo que quando este solicitou à empresa indenizatória das parcelas, é devido o FGTS acrescido da prestadora de serviços, fez em nome próprio