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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº46/2017 CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2017, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 12/2017 no “MG” de 08/06/2017, referente a servidora: L.A.T., MASP 196593-8, cargo 01, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei 14.184/02, concluímos,diante da anuência da servidora pela devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos, em parcelas mensais e consecutivasde 15% (quinze
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 447 / 2016 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Esmeraldas - E.E. de Melo Viana - 9041MaSP 892550-5, Aparecida Helena Bonifacio, a partir de 15/12/2015, ref. ao ASBIE, cargo 01, com direito, nos termos do art.
14 – sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário do Executivo partir de 16/01/92 – Leia-se: 1º e 2º biênio, a partir de 03/02/92, data do exercício. RETIFICAÇÃO – Ato nº 192/2014 Retifica no ato de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Conceição das Alagoas – EE. José Alexandre Miziara – Fabia Araujo Sousa Serra – MASP: 287.586-2 – PEB IC – ato publicado em 16/03/12, por incorreção na vigência – Onde se lê: 6º quinquênio, a partir de 21/07/11 – Leia-se: 6�
