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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - Ato nº 40/2018 Registra afastamento preliminar à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor(es): - Conquista, E.E. Dr Lindolfo Bernardes, Tereza Cristina Ferreira da Silva, MasP: 312.831-1, ASBIIJ adm.01, a partir de 20/08/18, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.3º da EC 47/05; com direito à remuneração integral. – Uberaba, Cesec/Profa Maria Emíli

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete Lagoas, nº 315/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020, referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.390.112-9, P.C.V.Q., PEBSIA, cargo 01, devendo restituir aos cofres públicos o valor recebido indevidamente, retenção referente a dispensa por retorno do titular em 19/12/2017, não se aplicando o princípio da decadência, sem ocorrência de m