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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, até sua conclusão: Portaria/NUCAD/ Extrato publicado no Diário SRE AST/SEE nº Oficial do Executivo do dia 47/2015 25 de março de 2015 Juiz de Fora 49/2015 25 de março de 2015 Juiz de Fora 50/2015 11 de agosto de 2015 Juiz de Fora Secretaria de Estado de Educação, Bel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Diário do Executivo requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor: NOVO ORIENTE DE MINAS – EE Paulo Pinheiro Chagas, Masp 820621-1-01, Dercília Barbosa da Silva, a partir de 30/05/14, referente ao ASBIE, com direito, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “B”, da LC nº 64/02, proporcional à 6.943 dias