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Ficha 2 de 18
Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 "em exercício nas unidades especializadas de ensino do Distrito Federal ou nas instituições conveniadas", por ofensa aos princípios da isonomia, da legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, bem como ao artigo 2º, caput e parágrafo único, artigo 19, caput, artigo 34, artigo 232, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, e artigo 5º, artigo 37, caput e artigo 206, inciso
Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 da correção funcional. Destaca-se, ainda, que os documentos juntados pelo autor demonstram que ele lecionou para alunos com necessidades educacionais especiais no ano de 2013 (Num. 718154 - Pág. 1). Ademais, a parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do Novo Código de Proces
Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 princípios da isonomia, da legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, bem como ao artigo 2º, caput e parágrafo único, artigo 19, caput, artigo 34, artigo 232, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, e artigo 5º, artigo 37, caput e artigo 206, inciso V, estes da Constituição Federal. O art. 20, I, da Lei 5.105/2013 traz disposição idêntica à que foi declarada inconsti
Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 da legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade, bem como ao artigo 2º, caput e parágrafo único, artigo 19, caput, artigo 34, artigo 232, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, e artigo 5º, artigo 37, caput e artigo 206, inciso V, estes da Constituição Federal. 6. O art. 20, I, da Lei 5.105/2013 traz disposição idêntica à que foi declarada inconstitucional, razão pela
Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 correção funcional. 9. Destaca-se, ainda, que os documentos juntados pelo autor demonstram que ele lecionou para alunos com necessidades educacionais especiais no ano de 2011 (Num. 718224 - Pág. 1). Ademais, a parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do Novo Código de Pro
Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 da correção funcional. Destaca-se, ainda, que os documentos juntados pelo autor demonstram que ele lecionou para alunos com necessidades educacionais especiais no ano de 2012 (Num. 723836 - Pág. 1). Ademais, a parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do Novo Código de Pro
Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 no Distrito Federal ? SINPRO/DF, Acórdão n. 902810, 20130111919929APO, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/10/2015, Publicado no DJE: 11/11/2015. Pág.: 151) tenha sido julgada improcedente, seu resultado não pode ser utilizado para prejudicar detentor do direito que maneje ação individual. 8. Portanto, é devida a gratificação, ainda q
Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Conquanto a Ação Coletiva mencionada no recurso (Caso: Distrito Federal versus Sindicato dos Professores no Distrito Federal ? SINPRO/DF, Acórdão n. 902810, 20130111919929APO, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/10/2015, Publicado no DJE: 11/11/2015. Pág.: 151) tenha sido julgada improcedente, seu resultado não pode ser utilizado para p
Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 demonstram que ele lecionou para alunos com necessidades educacionais especiais no ano de 2012 (Num. 781444 - Pág. 1). Ademais, a parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do Novo Código de Processo Civil, o que impediria o pagamento pleiteado. 10. Em relação à correção m
Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 nas instituições conveniadas". 7. Conquanto a Ação Coletiva mencionada no recurso (Caso: Distrito Federal versus Sindicato dos Professores no Distrito Federal ? SINPRO/DF, Acórdão n. 902810, 20130111919929APO, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/10/2015, Publicado no DJE: 11/11/2015. Pág.: 151) tenha sido julgada improcedente, seu resul
