emerson antonio jose

Publicações Judiciais ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2009.71.99.004344-3/RS RECTE : OTTO KESSLER IND/ DE LUVAS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Puccini Caminha e outro RECDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO : Rafael Lovato e outros DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se. 00006 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0002371-02.2011.404.0000/PR RECTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RECDO : ERNESTO DE VEER ADVOGADO : Jose Carlos Cal Garcia Filho e outros DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso

Publicações Judiciais ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : APELANTE ADVOGADO : EDSON VALDOIR LIMA : VOLMIR JOSE ZANIN : Darci Pitton APELADO : Leonardo Stolfo Maculan : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENTEADO EMENTA PENAL. DESCAMINHO/CONTRABANDO. CIGARRO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. VALOR CONSOLIDADO. EXCLUSÃO PARA O CÁLCULO DOS TRIBUTOS DO PIS E COFINS. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho, quando o valor do tributo não recolhido é igual ou inferior a R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Maio de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 007.882/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE VARGINHA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Abril de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado. Sujeito Passivo: Múcio Aredes Lima Identificação : CPF: 029.207.286-44 Endereço : Rua Engenheiro Aluísio Rocha, 175 - Buritis Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30575.260 Atenciosamente, Belo Horizonte, 14 de abril de 2015 Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2 Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH SUP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 22 de Julho de 2014 Diário do Executivo Ednei Carlos Da Silva OPX-5192 L030432661 745-50 Ednei Geraldo De Melo BYO-3342 A028667127 663-72 Ednei Souza Da Cruz GZN-6645 A028656502 542-82 Edson dos Reis Sales HMV-4642 L030434005 745-50 Edson Cristiano De Freitas GZF-9750 L030434775 745-50 Edson Da Consolacao Oliveira HDR-9459 L030434645 745-50 Edson Donizetti Piza GZU-2696 A028601860 664-50 Edson Donizetti Piza GZU-2696 A028601839 676-92 Edson Dos Reis 85,13 BLX-2848 L03043412