enriquecimento sem causa. ademais

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região pagamento de acréscimo salarial, a não ser que fique evidente um desequilíbrio entre as atividades desempenhadas e a contraprestação recebida, a ponto de ficar caracterizado o enriquecimento sem causa. Ademais, não há previsão legal ou normativa para o acúmulo pleiteado. Nego provimento. ACÓRDÃO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Cabeçalho do acórdão As verbas resc

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 801 RÉU RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO(OAB: 20964/PB) BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB: 11430-A/PB) ATIVOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL GUARABIRA/PB, 15 de fevereiro de 2022. LINDINALDO SILVA MARINHO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0130034-26.2015.5.13.0010 FRANCISCO FRA

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 executados, sob pena do exequente receber em duplicidade o 1601 RÉU ADVOGADO MARLENE RODRIGUES BRAGA FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) pagamento de seu crédito (bis in idem), violando-se o princípio que veda o enriquecimento sem causa. Ademais, tendo em vista que foi expedida a certidão de crédito, não subsiste o motivo para a Intimado(s)/Citado(s): - TRANSB

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1604 ADVOGADO DANIELLA DE CARVALHO MADUREIRA CASALI(OAB: 36617/BA) FELIPE MOREIRA DA SILVA(OAB: 39475/GO) GERALDA DE FATIMA BRAGA FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) FERNANDO RODRIGUES BRAGA FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) LAZARO MOREIRA BRAGA FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) CONCEICAO APARECIDA BRAGA FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) ANGELA ROD

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 judicial, conforme documento juntado às fls. 171/174. Assim, não há 1608 RÉU ADVOGADO ANGELA RODRIGUES BRAGA FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) MARLENE RODRIGUES BRAGA FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) falar em prosseguimento da execução em face dos sócios executados, sob pena do exequente receber em duplicidade o RÉU ADVOGADO pagamento de seu créd

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 12656 foi feita compensação de títulos que não são idênticos, contrariando PODER JUDICIÁRIO parâmetros fixados na sentença; Que o perito teria descumprido JUSTIÇA DO resolução do CSJT que obrigaria a utilização do programa PJECALC para a elaboração dos cálculos. A dedução dos valores pagos foi autorizada no título judicial, desde INTIMAÇÃO que compr

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1056 Requer o recorrente a reforma da sentença. Alega que o reclamante foi contratado para trabalhar como instalador e reparador LA-A1, entretanto, exercia também atividades de MULTSKILL (dava manutenção de internet na casa dos clientes). As verbas rescisórias restaram controversas, razão por que indevida a multa prevista no art. 467 da CLT. Não prospera, contudo, a pr

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1066 pleiteado. Nego provimento. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT A sentença, com fulcro no art. 456 da CLT, indeferiu o pedido. Requer o recorrente a reforma da sentença. Alega que o reclamante foi contratado para trabalhar como instalador e reparador LA-A1, entretanto, exercia também atividades de MULTSKILL (dava manutenção de internet na casa d

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 203 bancários para a reclamada e os sócios. Não lhe assiste razão, contudo. No caso dos autos não há acúmulo de funções a ponto de ensejar o pagamento de um plus salarial, não se vislumbrando nenhuma desproporção entre os serviços exigidos da reclamante (e supostamente estranhos à função de recepcionista) e a RECURSO DA RECLAMANTE contraprestação salarial

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 VOTOS 466 RECORRIDOS: LUCAS DE JESUS RIBEIRO; ADRIANA DIAS MENEZES - ME; EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA Acórdão Processo Nº RO-0000426-05.2017.5.17.0006 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA ADVOGADO TAMMY NORONHA DE MELL