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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo - PA/Nº 04694/2010/003/2016 - Classe 3 . 3) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Navitas Energia Sacramento III Ltda . - Barragens de geração de energia elétrica - Alagoa/MG - PA/Nº 07708/2016/001/2016 - Classe 3 . (a) José Oswaldo Furlanetto . Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Sul de Minas . Secretaria de Estado de turismo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto São Francisco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 1646/2016 REGIONAL : Uberlandia Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo , 0000000 Luiza Helena Alves – – 0 - - 8 - 15/05/2016 A 22/05/2016 - 158.I Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 14093892 Giselle Alves de Freitas Gabriel – PEB – 1 - Ituiutaba - 1 - 13/05/201