estrito. crime de tentativa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 476 6 RECONHEÇA O DÉBITO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Não é o parcelamento do crédito tributário que importa na interrupção do crédito tributário, mas sim, qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 5 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROTOCOLO : 353301-46.2014.8.09.0040(201493533010) COMARCA : EDEIA RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS PROCURADOR : PAULO CESAR TORRES 1 RECORRENTE(S) : ANTONIO LUIZ DO VALLE FEITOSA ADV(S) : 27777/GO -THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES 1 RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATI

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 Miguel da Silva Júnior. Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Leandro Crispim. Presente à sessão, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o Doutor Luiz Gonzaga Pereira da Cunha. Goiânia, 14 de agosto de 2018. Jairo Ferreira Júnior Juiz Substituto em Segundo Grau 7 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APE

Seção I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 Borges. Presente ao julgamento o Doutor Abrão Amisy Neto, digno Procurador de Justiça Goiânia, 27 de agosto de 2015. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR 28 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 29 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO DOCUM

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I DECISAO Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 afastamento na fase da pronúncia, preservando o Conselho de Sentença para a apreciação aprofundada, no limite da competência constitucionalmente estabelecida, a teor do art. 5º, inciso XXXVIII, letra “d”, da Constituição Federal. RECURSO DESPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela T

Seção I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 10 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 : : : : : CRISTALINA DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO JOSE HOZANO ALVES FERREIRA ADV(S) : SALVIO A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 606 28 Distribuído por Sorteio Recurso Crime 2011.008543-5 Origem:Maceió/7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Juri Relator: DES. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Recorrente: Antonio Carlos da Silva Santos Advogados: Cristiano Barbosa Moreira (7563/AL) e outro Recorrido: Ministério Público Distribuído por Sorteio Apelação Criminal 2011.

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2900 art. 14 do CPB para opara o delito previsto no art. 129, §2º, III, do CP, visto restar caracterizado pelas provas constantes nos autos a conduta de lesão corporal grave. Em mesmo sentido, a defesa corroborou com o pedido da acusação quanto a desclassificação da capitulação criminal. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO À DECISÃO. Nada a sanear. A materialidade delitiva

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3844 Não havendo certeza quanto aos elementos que definem a justificante alegada, restando inviável seu acolhimento neste Juízo debelatório. Nesse sentido: ¿¿RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTS. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU PEDINDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA POR I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 867 17 Juiz: Ygor Vieira de Figueirêdo Origem: 0046601-50.2011.8.02.0001 Maceió/14ª Vara Civel da Capital Fazenda Municipal Apelante: Município de Maceió Procurador: Sandro Soares Lima (5801/AL) Apelada: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensor: Eduardo Antônio de Campos Lopes (6020/AL) Defensora: Daniela Lourenço dos S