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Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1403 313 com fundamento no Artigo: 155 - caput, c.c. art. 14, inciso II, do Código Penal: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar EUSTÁQUIO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de à pena de 6 (seis) meses de prestação de serviços, à entidade assistencial, hospital, escola, orfanato ou outro estabelec
18 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria: Carlos Eduardo de Almeida-54248 Contagem Do Presídio de Sabará para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: André Luiz Santos Pereira Campos - 773480 Sabará Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond: Do Presídio de Sabará para a
10 – terça-feira, 01 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Ericles Lenon da Silva-577872 Jaboticatubas Do Presídio de Jaboticatubas para o Presídio de São Joaquim de Bicas II: Fabio Junior Figueiredo-681392 Fernando Junior Pereira Ediwirges-681379 Geraldo Magela de Sousa Nunes-254253 Glaydson Cardoso Moreira-435299 Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Do Presídio Floramar para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares: Adriedes
14 – quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Diário do Executivo Maximiliano de Oliveira Campos–768065 Morgana de Sousa–550365 Murilo dos Santos Silva–341278 Neuber Aves Pereira–201198 Nilcelio dos Santos Francisco–733226 Ozéas Rafael Lacerda Pessoa–687539 Pablo de Morais Santana–461942 Paulo Henrique Ferreira Ramos–767369 Paulo Henrique Rodrigues Lima Soares–757662 Pedro Henrique Pereira Silva–768373 Rayslan Braga de Magalhães–711429 Renato Rodrigues da Costa–595377 Rene