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2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 11797 danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, regra geral, é mesmo subjetiva, pressupondo a ocorrência Consta do laudo: concomitante de dano, nexo causal e culpa do empregador. Sem a verificação de todos esses elementos, não há de se falar em "O Autor iniciou seu trabalho aos 30 anos de idade e encontra-se responsabilidade. É o que se extrai
2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1133 Sustenta a ré que o laudo pericial não foi conclusivo quanto à configuração da insalubridade. Ressalta que o Perito explicou que Para enquadramento da atividade no grupo de insalubridade de as atividades seriam consideradas insalubres em grau médio caso grau máximo, devido aos riscos biológicos, seria necessário que as ficasse comprovado que o autor ingress
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 11779 Manifesta a ré em recurso seu inconformismo em face da decisão Mas a reclamada, no caso, não exerce atividade empresarial que a condenou ao pagamento de indenizações em razão de considerada de risco extraordinário, de modo que não se há de falar doença do trabalho. E o faz ao fundamento de que o juiz de origem em responsabilidade objetiva. desconsiderou as
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 11806 previdenciário em novembro de 2011, conforme id 2697ece. Existe, é certo, disciplinamento diverso a justificar a aplicação da Reitere-se que a Súmula n. 278 do STJ faz menção à ciência responsabilidade objetiva (independentemente de culpa), conforme inequívoca da incapacidade e não à ciência da doença. E nem se extrai do par. único do art. 927 do Código
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 agravamento da doença. 11789 É bem verdade que a patologia em coluna vertebral pode ter origem degenerativa. Isso não se discute. Ocorre que como bem afirmou o Consta do laudo: perito, as atividades desempenhadas pelo demandante em posições antiergonômicas implicaram sobrecarga na coluna lombar, "O Autor iniciou seu trabalho aos 30 anos de idade e encontra-se o que c
2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1141 ambulâncias a existência de luvas descartáveis de látex e que, Seria demasiadamente improvável que pacientes em isolamento, segundo declarou o autor, eram os únicos equipamentos de contaminados por doenças infectocontagiantes, fossem proteção disponíveis no período em que trabalhava, não dispondo transportados para fora do Hospital de Caridade para reali
2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 2067 da Reclamante. Descumprindo tal orientação, a Reclamada gerou causar o dano a ser reparado. danos irreversíveis na Obreira. Nas situações onde a responsabilidade civil é considerada objetiva Alega ainda que, em uma nova visita para acompanhamento da não se questiona da ocorrência da culpa ou dolo do agente. A mera reabilitação, o INSS constatou que a Reclam
6 – sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES – MG, Processo de Licitação nº. 116/2017, na Modalidade Pregão Presencial nº. 071/2017, do Tipo Menor preço por item, cujo objeto será o Registro de Preços, para fornecimento parcelado de material para enxoval, destinados à realização de Projeto Mães de Ponto dos Volantes, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde. O recebimento das propostas será
Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público a realização do Leilão n° 002/2017 – PRC 135/2017, para alienação dos bens inservíveis para Administração. O leilão será realizado em duas etapas: “Online”: terá início no dia 19/12/2017, no site www.gpleiloes.com.br e simultâneo (presencial e online simultaneamente) terá início dia 19/12/2017, às 13:00 horas na sala de conferência da Prefeitura de Ouro Branco, situada à Praça Sagrados Coraçõe
