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Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1706 549 consequência, nos termos do art 72, I, do CPC, NOMEIO o Dr, Roberto Lira Oliveira, para funcionar como curador especial do interditando, devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta. (...) Intimem-se, desde já, as partes para, querendo, formularem quesitos para a perícia médica.”.- INT. DR(S). ROBERTO LIRA OLIVEIRA 18) 4007-39.2017.8.06.0085/
2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 513 considera exigíveis não configura conduta desleal, mas mero ABONO SALARIAL. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA exercício do direito de ação, constitucionalmente garantido (CF/88, Conforme as disposições da Lei n°7.998/90, alterada pela Lei n° art. 5º, XXXV). 13.134/2015, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que Rejeito. atendem simultaneamente às seguin
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 79 VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:244.01.2012.002760 Nº ORDEM:01.02.2012/000517 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:495.01.002380-8 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:IGOR SILVA RIBEIRO ADVOGADO:252598/SP - ANA LUCIA MAGGIONI Requerido:DENIS RIBEIRO DE MOURA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PRO
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1723 419 COMARCA DE IBIAPINA - VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 4084-18.2012.8.06.0087 Réu: ANILTON BARBOSA SALES Infração pronunciada: art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CPB Vítima: Pedro Joel Lino de Paiva Defensor: Dr. Raul Ferreira Maia O Dr. Antônio Carneiro Roberto, MM. Juiz de Direito, titular do Juizado Especial
2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 2698 previsto na cláusula 12ª da norma de id 5f8da24, p. 8, inaplicável ao mas admite, expressamente, que os demais colegas não ficaram caso. sabendo do que foi comentado na reunião. Por fim, não tendo sido demonstrado qualquer descumprimento à Já FABIO JARDIM afirma não ter escutado qualquer comentário norma coletiva aplicável ao caso, tampouco é devida a mul
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7533 causalidade entre a patologia e o alegado assédio moral. Logo, não há se falar em deferimento do pleito estabilitário. A testemunha Roberto Carlos do Rosário Moura, ouvida a rogo do Na mesma trilha, não havendo nexo causal e concausal entre a reclamante, declarou que ouviu no rádio o reclamante sendo patologia e o trabalho, não há se falar em responsabilizaç
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7540 de labor além da 6ª e 8ª horas diárias, além daqueles já registrados específico porque cada ônibus ia para um local diferente; o nos cartões de ponto, ônus do qual se desincumbiu a contento em transporte que o reclamante utilizava era o mesmo que o depoente sua impugnação, conforme f. 2181 e seguintes do pdf. utilizava. Da análise dos respectivos documen
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7529 de labor além da 6ª e 8ª horas diárias, além daqueles já registrados específico porque cada ônibus ia para um local diferente; o nos cartões de ponto, ônus do qual se desincumbiu a contento em transporte que o reclamante utilizava era o mesmo que o depoente sua impugnação, conforme f. 2181 e seguintes do pdf. utilizava. Da análise dos respectivos documen
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7544 causalidade entre a patologia e o alegado assédio moral. Logo, não há se falar em deferimento do pleito estabilitário. A testemunha Roberto Carlos do Rosário Moura, ouvida a rogo do Na mesma trilha, não havendo nexo causal e concausal entre a reclamante, declarou que ouviu no rádio o reclamante sendo patologia e o trabalho, não há se falar em responsabilizaç
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 70 PROCESSO:244.01.2010.002875 Nº ORDEM:01.02.2010/000665 CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL REQUERENTE:BANCO VOLKSWAGEN SA ADVOGADO:71318/SP - MARCELO TESHEINER CAVASSANI Requerido:ADEMILSON DA COSTA PEREIRA-ME VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:244.01.2010.002876 Nº ORDEM:03.01.2010/000265 CLASSE:COND. CUMP. OBRIG. DE F