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Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 6212 até o décimo dia do mês subsequente, sob pena de execução dos 2.5 -DA JUSTIÇA GRATUITA valores devidos para o INSS e Ofício para a Receita Federal. Nos termos do artigo 790, § 3º e § 4º, da CLT, alterado pela Lei Para efeito do disposto no artigo 832, § 3o, da CLT, são verbas 13.467/17, a concessão do benefício da justiça gratuita é facultado indeniz

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 6213 A cláusula 49ª da CCT de 2019/2021 prevê que em caso de 2 – FUNDAMENTOS descumprimento de obrigação legal ou das cláusulas nela prevista, nos prazos fixados, o infrator deve pagar, em favor da parte 2.1 – DIFERENÇAS SALARIAIS – REFLEXOS NAS VERBAS prejudicada, 10% do valor principal como multa, corrigido e RESCISÓRIAS proporcional ao número de dias cor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2014 RETIFICA, no Ato de ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, referente a servidora: Sete Lagoas, EE. José Evangelista França, MaSP 1.054.769-3, Andrea Pereira Ferreira, PEBT2A – Língua Inglesa, Ato nº 04/2014 publicado em 04/01/2014, por incorreção na publicação, onde se lê: PET2A, leia-se: Professor de Educação Básica. de 02/01/2007, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Diário do Executivo ANULAÇÃO – ATO Nº 04/17 ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Monte Santo de Minas – E.E. Dr Wenceslau Braz, MaSP 843.423-5, Edilaine Maria dos Reis Araújo, PEBI-A (Adm.04), Abono Família, Ato nº 09/17, publicado em 28/09/17, por duplicidade de publicação. FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA - ATO Nº 09/17 AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos te

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Diário do Executivo de 2002, Maria Consolação Peixoto Vidigal, MASP 342.891-9, CPF 437.396.016-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível T2, Símbolo PEBR2, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Piranga / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 29/02/2008, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publica