fabiano damasceno santos

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 9175 AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A interposição do agravo de petição somente pode ser realizada quando garantido o juízo da PODER JUDICIÁRIO execução ou realizada a penhora de bens suficiente à garantia do JUSTIÇA DO TRABALHO débito. No caso dos autos, o Regional assegurou que a execução INTIMAÇÃO não foi garantida, pois o valor do depósito judicial efe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – terça-feira, 03 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CATALUNHA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinicio em 02/09/2019 ao Contrato: CT – 096/2014. Construção de Sala Técnica, Abrigo de Resíduos e Efluentes Sólidos para Atender aos Prédios

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – terça-feira, 03 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CATALUNHA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinicio em 02/09/2019 ao Contrato: CT – 096/2014. Construção de Sala Técnica, Abrigo de Resíduos e Efluentes Sólidos para Atender aos Prédios