fabio alexandre summa - Ficha 849

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1647 com apenas declaração de pobreza. Não se discute que a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração do(a) autor(a) na inicial de sua necessidade. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 939 HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP) Processo 0005298-03.2022.8.26.0066 (processo principal 1007055-54.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Yago Felipe dos Santos Garcia - Claudecir Maicon Pasquini Gussi - Processo nº 2018/001850 Vistos. INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTA