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3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 3417 apenas o adicional por trabalho extraordinário. Parâmetros e reflexos conforme sentença. Portanto, acolho os embargos do reclamante com efeito modificativo, nos termos da fundamentação. CAMPINAS/SP, 14 de dezembro de 2022. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Diante do exposto, decide-se CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante
3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 3428 Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Juiz do Trabalho José Antônio Dosualdo PROCESSO nº 0011456-43.2021.5.15.0106 (RORSum) Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Dosualdo para compor quórum. RECORRENTE: FELIPE MENDES ALVES; BC2 CONSTRUTORA Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) LTDA - EPP ciente. RECORRIDO: FELIPE MENDES
3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 liquidação ao declarar expressamente que os valores apresentados 3422 provisoriamente arbitrado à condenação. são meramente estimativos (fls. 3/5). Nesse sentido, não há que se falar na limitação da execução aos valores indicados na petição inicial por estimativas, exegese dos artigos 291 a 293, 324, III do CPC, c/c art. 818, II da CLT e IN 41/2018 do TST. P
3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 10777 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e7b438 Processo Nº ATOrd-0010941-42.2020.5.15.0106 AUTOR DULCINEIA DOS SANTOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA(OAB: 400555/SP) ADVOGADO BRUNA MASCI(OAB: 386079/SP) RÉU PRISCILLA BERTOLLO FERREIRA COMERCIO DE GAZ - EPP ADVOGADO ALINE FERNANDA FRANCISCO LEAL(OAB: 266905/SP) PERITO CLOVIS
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 ADVOGADO TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB: 260551/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA APARECIDA CINTRA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA Processo Nº ROT-0011435-60.2020.5.15.0152 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA Revisor ORLANDO AMANCIO TAVEIRA RECORRENTE JOSE MAGNO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO SILVIA HELENA DA SILVA MOSCA(OAB: 251117/SP) REC
Destaca-se que, por se tratar de valor legal, a parte autora não pode ao seu alvedrio modular o valor da causa, a fim de afastar a competência absoluta do Juizado Especial Federal, sob pena de grave ofensa aos critérios fixadores de competência absolta, e aos princípios importados da Lei nº 9.099/95 (oralidade, sumariedade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). Diante de tais considerações, antes que seja determinado o regular processamento do feito, deverá a p
Destaca-se que, por se tratar de valor legal, a parte autora não pode ao seu alvedrio modular o valor da causa, a fim de afastar a competência absoluta do Juizado Especial Federal, sob pena de grave ofensa aos critérios fixadores de competência absolta, e aos princípios importados da Lei nº 9.099/95 (oralidade, sumariedade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). Diante de tais considerações, antes que seja determinado o regular processamento do feito, deverá a p
FELIPE MENDES ALVES(SP264935 - JEFERSON DOUGLAS PAULINO) Despachados em Inspeção.Trata-se de ação penal em que o Ministério Público Federal imputa aos réus CLÁUDIO UMBELINO DOS SANTOS e FELIPE MENDES ALVES a prática do crime previsto no art. 157, 2º, I, II, III e V do Código Penal.O corréu CLÁUDIO UMBELINO DOS SANTOS foi citado pessoalmente, consoante certidão de fl. 284, tendo apresentado resposta à acusação às fls. 297/307, por intermédio de advogado constituído (fl. 286).O
3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15053 Juízo (processo nº 1000912-53.2020.5.02.0048 - 48ª Vara do INTIMAÇÃO Trabalho de São Paulo/SP). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240fb0f Cumprido o ato deprecado, encaminhem-se as peças produzidas proferido nos autos. neste Juízo à Vara Deprecante, via malote digital, para os devidos DESPACHO fins. Diante da certidão com código
3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 ADVOGADO - PAULO CESAR REOLON (OAB/SP 134608) DO BANCO DO BRASIL CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO - ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE 3546 SOCIAL RORSum 0011456-XX.2021.5.15.0106 RECORRIDO - JOSE ROBERTO ROMA 8ª Câmara ADVOGADO - AMANDA BORGES PIRES (OAB/SP 377129) Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 8ª Câmara ADVOGADO - L
