felipe silva drummond - Ficha 557

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 tratamento salarial isonômico aos empregados que exercem trabalho de igual valia. Decorre do princípio geral da isonomia (CF, art. 5°, caput e inciso I). No plano infraconstitucional, os artigos 5º e 461 da CLT contemplam o referido princípio, estabelecendo este último os requisitos para que o pleito de equiparação logre êxito, quais sejam: identidade de função, de em

Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1533/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região devidamente apreciadas e fundamentadamente decididas, o que é vedado em sede declaratória. Em face do exposto, nego provimento Processo Nº RO-0000190-27.2013.5.03.0089 provimento, conforme fundamentação anexa, parte integrante desta certidão. Processo Nº ROPS-0000199-22.2014.5.03.0099 Processo Nº RO-00190/2013-089-03-00.7 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado 3a

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-00119/2014-160-03-00.1 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 2a. Vara do Trabalho de Formiga Des. Milton V.Thibau de Almeida Transportadora Ponto Azul Ltda. Antonio Sergio Soares(OAB: RJ 85304) Hildeu Carvalho Dias Marcio Misael Alves(OAB: MG 115193) EMENTA: HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. MOTORISTA DE CARRETA. POSSIBILIDADE DE CONT

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RO-01036/2013-084-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Vara do Trabalho de Paracatu Juiz Convocado Manoel Barbosa da Silva CIMCOP S.A. - Engenharia e Construcoes Gustavo Oliveira de Siqueira(OAB: MG 56963) Aldo Eurico de Morais Santos Carlitos Cordeiro Ferreira(OAB: MG 111325) os mesmos DECISÃO: A Turma, à una

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas de R$44,26, pela União, isenta. Processo Nº RO-0000675-73.2015.5.03.0051 Processo Nº RO-00675/2015-051-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Vara do Trabalho de Caratinga Des. Maria Stela Alvares da S.Campos Fundacao Educacional de Caratinga FUNEC Gustavo

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2010/2011 e 2011/2012, bem como as correspondentes incidências do adicional e dos reflexos em FGTS + 40%. Mantida a condenação da reclamada ao pagamento dos honorários periciais, sucumbente na pretensão objeto da prova pericial. FUNDAMENTOS: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Assiste parcial razão à reclamada. Realizada prova técnica (fls. 235/247), concluiu o Perito que o rec

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Taisa Maria M. de Lima Zilma da Conceicao Koch Rafael Gusmao Dias Svizzero(OAB: MG 110082) Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. Estevao Siqueira Nejm(OAB: MG 107000) EMENTA: EXPOSIÇÃO NÃO AUTORIZADA E VEXATÓRIA DA IMAGEM DA TRABALHADORA. DANO DE ORDEM MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Conforme ficou provado nos autos, a recl

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Advogado Advogado Recorrido(s) Camelia Belem Gotelipe dos Reis(OAB: MG 136304) Claudinei Borges Cubas(OAB: RJ 155164) os mesmos EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO COTA PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR. A cota previdenciária de responsabilidade do Empregador não compõe a base de cálculo dos honorários advocatícios, tendo em vista não constituir parcela

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 de R$800,00, e foram discriminadas apenas verbas de natureza indenizatória, tais como: aviso prévio indenizado, férias + 1/3, FGTS + 40% (f. 11). No entanto, havia constado que o reclamado deveria comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o período de anotação da CTPS (29/10/2003 a 30/04/2004), o que restou apurado pelo SLJ às f. 27/28. Pois bem. A compet�

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1543/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região semanal (art. 7º, XIII, da CF/88); e seus reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, tudo nos termos da fundamentação do voto. Limitou as horas extras a 43 horas por semana ( em observância aos limites traçados na inicial). Declarou, ainda, para os fins do art. 832 da CLT que as parcelas reconhecidas ostentam natureza salarial, à exceção dos reflex