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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1946 P.R.I. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira/PA, 13 de abril de 2021. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular Número do processo: 0800343-20.2019.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: FERNANDA CATARINA DA SILVA RUFINO Participação: REU Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1954 Nesse diapasão, de acordo com a nova teoria das incapacidades, a requerida é relativamente incapaz, nos termos do art. 4º, inciso III, do Código Civil. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 4º, inciso III e do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, em consonância com a Lei nº 13.146/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a incapacidade relativa de DINOZIR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 1903 COMARCA DE ALTAMIRA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA Número do processo: 0800343-20.2019.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: FERNANDA CATARINA DA SILVA RUFINO Participação: REU Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO OAB: 049 Participação: INTERESSADO Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA termo de audiência Número
DIÁRIO OFICIAL Nº 33539 101 Quarta-feira, 17 DE JANEIRO DE 2018 MARCELO MORAES SILVA 5090017404 ANA ELMA FONSECA DA SILVA MARCOS JOSÉ GADELHA MONTEIRO 5090010240 ANA FARIAS DE LIMA 5140003063 MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA 5090000942 ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 5140015499 MARIA DE JESUS DE NAZARE FERREIRA BARBOSA 5090015906 ANDREI ANTONY DA CUNHA CASTRO 5140018069 MARIA EDNA BATISTA 5090000963 ANDRÉ SANTOS MOREIRA 5140012619 MARIA JOSE CAMPOS LOPES 509
