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2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT MATÉRIAS COMUNS Não há verbas rescisórias pagas extemporaneamente, tampouco DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20058 parcelas rescisórias incontroversas hábeis a ensejar a condenação da Reclamada ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 A sentença condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de e 477 da CLT. insal
2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 20065 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O entendimento desta Corte é no omissa na instalação de proteção coletiva adequada nas máquinas sentido de serem inaplicáveis os arts. 395 e 404, ambos do Código de projeção, e no fornecimento de EPI's apropriados às atividades Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o (protetor facial fumê e fi
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 872 do vencimento”.P. R. I. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1001473-15.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Aparecida Antonia de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - DispositivoD
34 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 5002001219/510 – Pregão Eletrônico 500-H14524. Contratada: Jfox It Partners Do Brasil Soluções Em Tecnologia LTDA. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000464. Objeto: Serviços técnicos especializados de configuração, customização e sustentação de soluções na plataforma SalesForce, incluindo o desenvolvimento, sustentação e suporte de soluções We
Minas Gerais Diário do Executivo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10754. Processo Interno n° 221/2019. Contratado: Araxá Ambiental Testes e Análises Ltda, CNPJ nº 03.417.494/0001-00 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 20/11/2023 e reajuste pelo INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/09/2022. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 11300. Inexigibilidade d
Minas Gerais Diário do Executivo COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI Nº 05.2022/0368 – PEM. Objeto: Conjunto motobomba. Dia da Licitação: 10 de agosto de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 28/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/ Licitação). PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI Nº 05.2022/385 – PEM (COTA RESER
132 – terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A. CNPJ: 06.981.176/0001-58 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TERMO DE ACORDO, RECEBIMENTO, QUITAÇÃO FINAL E OUTRAS AVENÇAS MS/CS - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A x Consórcio Empreendedor Três Marias. Objeto: Termo de Acordo, Recebimento, Quitação Final e Outras Avenças ao contrato de Modernização da UHE Três Marias. Valor Ass.: 03/10/14. Valor :R$ 37.770.522,09 3 cm -12 650665
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG Contratos assinados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG - MARÇO de 2021 Número do contrato-Contratado- Descrição-Data da assinatura-PrazoValor total-Fonte de recurso-Licitação ---21.0263-Cemig Distribuição S/A-Análise e autorização para submissão à assinatura eletrônica do contrato de uso do sistema de distr
