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2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional (Súmula 459 do C. TST), em relação ao tema contribuição sindical. O acórdão recorrido valorou livremente a prova, atento aos fatos e 71 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - KAREN THAIS FERNANDES ALVES circunstâncias da lide, apreciando todas as questões que lhe foram submetidas, fundament
38 – quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9150100/2017 - Partes: EMG/SEC e P&P Turismo LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidades de prorrogar a vigência da Cláusula Nona do contrato originário por 12 (doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2019, com o valor global de R$ 442.043,95. Dotação Orçamentária: As despesas co