francisco da silva lima neto. processo

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 3830 Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0002025-18.2015.5.10.0111 RECLAMANTE KARINE STEFANY CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO PEDRO RAMOS PIRES NETO(OAB: 34218/DF) ADVOGADO LEONARDO BUENO DO PRADO(OAB: 39146/DF) RECLAMADO DIOGO DE MEDEIROS LOPES RECLAMADO ZARCONE - CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA EPP RECLAMADO ROMERO SIMOES DE LIMA - CENTRO

Diário da Justiça ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 12 e 68 do Código Penal e os limites estabelecidos pela norma penal. - Inexiste exigência normativa para que se especifique o quantum de aumento para cada uma das circunstâncias judiciais consideradas negativas, bastando, apenas, que a fixação da pena tenha os fundamentos necessários. - Consoante a jurisprudência deste E. TJ/ PB, o reconh