francisco lucas leonsso

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1605 76 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000140-73.2011.8.06.0206 - Apelação - Paramoti - Apelante: Rogerio Silva de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ROGÉRIO SILVA DE SOUSA, pela prescrição da pretensão punitiva intercorrente, na forma do inciso IV do artigo 107, inciso III do artigo 109 e §1º do artigo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1551 96 - este sendo “meio”, “instrumento”, destinado a um fim - e não um fim em si mesmo, à luz da teoria da razoabilidade. - A bem dizer, a periculosidade é a pedra de toque para que o acusado não possa merecer os benefícios legais. Destarte, a existência de ameaça à tranqüilidade pública se encontra justificada diante dos argumentos anteriormente expendidos. - Orde

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2537 456 apresente a resposta, no prazo legal, ou se, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, conforme art. 396-A, § 2º do CPP. Itaitinga – Ceará, 25/01/2021. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0015/2021 ADV: MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM (OAB 12442/CE) - Processo 0010016-33.2021.8.06.0099 (proc

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 CE/10638 CE/11777 CE/25322 CE/25349 CE/15048 CE/30390 CE/6306 CE/30390 CE/5864 / / 5 6 7 8 8 9 10 11 12 12 Caderno 2: Judiciario / / / CE/10578 / / / / CE/13910 CE/27619 Fortaleza, Ano VI - Edição 1436 399 5 6 7 8 8 9 10 11 12 13 13 1) 11331-23.2015.8.06.0062/0 - Tombo: 13175 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REPR. LEGAL.: RAQUEL LOPES SINESIO. “Intimação para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1741 PROCESSO : 0035326-83.2017.8.06.0001 CLASSE : Execução Provisória AUTOR : Justiça Pública STCIADO : Francisco Lucas Leonsso da Silva VARA: 2ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:54 horas PROCESSO : 0162704-22.2017.8.06.0001 CLASSE : Inquérito Policial I. P. : 11200161/2017 - Fortaleza AUT PL : Carlos Alexandre Marques INDICIADO : A esclarecer VARA: 1ª Var

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2076 523 ADV: IZABEL FACO DE ALBUQUERQUE (OAB 25712/CE), ADV: TIBERIO DE MARACABA MENEZES (OAB 30909/CE) Processo 0046622-78.2015.8.06.0064 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Mario Italo Savir - Designo audiência de justificação para 13 de março de 2019, às 15h. Intimem o condenado por seus advogados. Na ocasião, deverão comparecer com todos os elementos

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2831 1165 65 e 61 do mesmo diploma legal, vislumbro a ocorrência da circunstância atenuante referente à confissão espontânea, prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal, e agravante da reincidência, pelo que as compenso. Não concorrem quaisquer causas extraordinárias de diminuição ou aumento de pena, razão por que converto em concreto e definitivo a pena anteriormente

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1487 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Andrea Vale de Araujo ADVOGADO : 20082/CE - Rodrigo Rocha Gomes de Loiola REQUERIDO : Município de Fortaleza VARA: 6ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:56 horas PROCESSO : 0037663-79.2016.8.06.0001 CLASSE : Execução de Medidas Sócio-Educativas AUTOR : M.P.E.C. ADOLESCENTE : A.R.M. VARA: 5ª Vara da

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2769 859 razões do recurso em sentido estrito do Ministério Público, intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões do recurso. Após, com ou sem contrarrazões, retornem os autos conclusos, face ao efeito regressivo do recurso em questão (art. 589, caput, CPP). Expedientes necessários. ADV: MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM (OAB 12442/CE), ADV: RAFAEL SOARES MOURA (OAB 24806/CE

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1630 533 lei n. 10.826/03, também em concurso material, na forma do artigo 69 do Código Penal. Pena do acusado FRANCISCO DA SILVA SANTOS, 06 anos e 03 meses de reclusão e 625 dias-multa, sendo o dia-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato para o crime de narcotráfico. Pena aplicada a acusada ANTONISETE SILVA MONTEIRO, 10 anos de reclusão mais 1000 dias