frederico ozanan ribeiro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

idôneos, servindo, para a configuração da prova indiciária, documentos contemporâneos à época da prestação do trabalho, assemelhando-se a declaração passada por ex-empregador à mera prova testemunhal - aplicação do art. 55, 3.º, da Lei n.º 8.213/91. É dispensada a comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias referentes ao labor desempenhado no meio rural, consoante o disposto no art. 55, 2.º da Lei n.º 8.213/91.Nesse diapasão, já decidiu o Superior Tribu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Maio de 2014 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HGY-4286 AA04748283 663-71 Fabricio Goncalves Do Nascimento HJS-6505 AA04550542 501-00 Fabricio Izidoro Pires 127,69 KIL-9553 AA04258566 518-51 Fabricio Muniz Jorge GSF-6126 0001207841 692-00 Fabricio Piteri Rodrigues GQT-1616 AA04021294 554-14 Fabricio Santana Oliveira Santos GNR-3600 0001204407 692-00 Fabricio Sousa Lima Prado KNP-8414 AA05748498 548-70 Fagner Dalton De Oliv ferreira HNJ-1271 AA05682021 501-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HLM-0317 A028702755 596-70 Enilda Alves 127,69 NEP-4450 L030487398 746-30 Enio Antonio De Carvalho GRM-9636 A028615089 672-61 Enio Rodney Pereira Goncalves HHT-8835 A028581408 627-00 Enio Rodney Pereira Goncalves HHT-8835 A028580953 597-50 Enirda Maria Barbosa HNP-7371 L030485429 745-50 Enivaldo Rabelo De Andrade HAJ-0374 A028695966 596-70 Enizio Sales Nunes Coelho GOL-8485 L030485106 745-50 Equipe Empresa D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Eurides Cardoso De Oliveira OKI-9164 AA04743070 691-20 Eurides Cardoso De Oliveira OKI-9164 AA04743073 501-00 Eurides Cardoso De Oliveira OKI-9164 AA04743072 659-92 Euripedes Barbosa Do N Junior HIG-7284 0001262025 692-00 Euripedes Jose Da Silva GZE-3181 0001260801 692-00 Euripedes Machado GPC-0839 0001257476 692-00 Euripedes Padua De Queiroz BJM-1332 AA04692663 659-92 Euripedes Silva 85,13 GQF-5176 AA0473364

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Março de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DNT-1802 L030382394 745-50 Elton Ferreira Pinto JNF-2871 L030383066 745-50 Ely Simoes Da Silva HIR-5533 L030380203 745-50 Ely Xavier De Souza Bartoli HMR-0508 L030383077 745-50 Elzeli Laurindo HEQ-6966 A028567684 596-70 Elzo Tome Lino GXP-6874 L030383091 745-50 Emanuel Luis Moreira GXD-5294 A028573401 672-61 Emanuel Luis Moreira GXD-5294 A028573399 659-92 Embare Ind alimenticias S A HGF-0186 L027804915 683-1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo OOW-4179 L030227172 745-50 Flavia Paula Cotta Gomes NYU-9914 L027724283 683-12 Flavia Thais De Miranda Pimentel OMC-7005 L030229099 745-50 Flaviana Barros Rodrigues HGX-5760 A028495502 691-20 Flaviana Meire Dos Reis Santos HOD-6528 A028501310 555-00 Flaviane De Oliveira Melo LAB-7837 A028401068 659-92 Flaviano Zeferino Dos Santos OPU-4519 A028477797 518-51 Flavio Augusto Pinto De Melo CYP-5634 L030226991 746-30 Flavio Corsino Guim

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Junho de 2014 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AJD-1172 A028661842 606-82 Evani Goncalves Lopes AJD-1172 A028661843 661-02 Evani Goncalves Lopes AJD-1172 A028661844 664-50 Everaldo Alves Da Silva GVU-1446 L030487973 746-30 Execon Construcoes Ltda GOM-7477 L027790744 683-11 Expresso Dalva Ltda GMK-8324 A028569141 672-61 Expresso Dalva Ltda GMK-8324 L027863912 690-40 Expresso Hm Transportes Ltda OXG-6649 L027896154 683-12 Expresso Hm Transportes Ltda HFD-89

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Expresso Alvorada Ltda HAA-9672 L030484336 745-50 Expresso Alvorada Ltda HIA-8232 L027834786 683-12 Expresso Alvorada Ltda HIA-8232 L027838748 683-12 Expresso Dalva Ltda GMK-8324 L027863911 683-11 Expresso Dalva Ltda GMK-8324 A028569141 672-61 Expresso Dalva Ltda GMK-8324 L027863912 690-40 Expresso Hm Transportes Ltda OXG-6649 L027896154 683-12 Expresso Hm Transportes Ltda HFD-8935 L027802466 683-12 Expresso Hm Transportes Ltda OXG-66

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 101 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Emelson Da Silva Souza GTT-6002 0001197630 692-00 Emerson francisco Do Nascimento DWQ-6554 0001196103 692-00 Emerson Cleiton Peixoto HDA-0456 AA04663347 736-62 Eny Loubak Ribeiro HEA-8078 AA05213560 736-62 Erasmo Da Silva 127,69 HGT-4038 0001185730 692-00 Ercio Antonio Dias Junior HKE-1295 AA03852529 736-62 Ercy Rodrigues De Lemo CIX-1548 0001198698 692-00 Erivelton Cezar De Oliveira HLJ-2808 0001198704 692-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário do Executivo OQL-5580 L030382086 745-50 Francisco De Paula Carvalho JHV-6152 L030381277 746-30 Francisco De Paula Martins OPJ-6364 L030382927 745-50 Francisco Gama Lima HMD-2953 A028377210 501-00 Francisco Gomes De Almeida Filho OOZ-1769 L030382166 746-30 Francisco Manoel Thiodoro MVX-5121 L030380687 745-50 Francisco S Neto E Cia Ltda BIP-8295 L030382190 745-50 Francisco Theophilo Junqueira Ju OQI-7806 L030382282 746-30 Francisco V Pinheiro De Que