frigorifico triangulo mineiro - Ficha 77

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 01157-2012-137-03-00-2 ED Acolhidos os Embargos de Declaração de FRIGORIFICO TRIANGULO MINEIRO LTDA 01157-2013-007-03-00-3 RO Conhecido o recurso de JOSE MARIA TEIXEIRA ANICETO e provido em parte Conhecido o recurso de UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. e não provido 01160-2013-058-03-00-0 RO Conhecido o recurso de CB COMERCIO DE MADEIRA LTDA. e provido em par

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho OBSERVADO. De acordo com o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: "I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". No caso dos autos, a parte não indicou, no seu recurso de revista, os trechos da decisão

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Recorrido(s) os mesmos EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. TEMPESTIVO. INDEVIDA. Por se tratar de penalidade, a norma celetista que prevê o pagamento de multa do artigo 477 da CLT deve ser interpretada restritivamente. Logo, a quitação das verbas rescisórias no prazo previsto pelo §6º do art. 477 da CLT é o bastante para elidir a mo

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiza Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho Matheus Silvano Couto de Assis Maria Helena do Amparo Ferreira(OAB: MG 42483) Scopus Tecnologia Ltda. Livia Reggiani Lima(OAB: MG 122655) os mesmos EMENTA: JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. Delineado o contexto fático pelas partes, a tarefa de seu enquadra

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 do parágrafo único do art. 538 do CPC, em favor do Reclamante, conforme fundamentos anexados aos autos (art. 180 do Regimento Interno deste TRT). Processo Nº RO-0000636-52.2014.5.03.0135 Processo Nº RO-00636/2014-135-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 3a. Vara do Trab.de Gov. Valadares Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Edson Pir

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os mesmos e GESTER Gestao de Servicos Terceirizados Ltda. Ednilson Cirilo Dias(OAB: MG 97605) Marcelo Alves Lemos(OAB: MG 97600) EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatado nos autos que as atividades exercidas pelo reclamante estavam intrinsecamente ligadas à consecuç

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1643/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região advocatícios; manteve o valor da condenação, por ainda compatível, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Revisor que excluía os minutos residuais. Processo Nº AP-0076100-19.2004.5.03.0043 Processo Nº AP-00761/2004-043-03-00.5 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado 1a. Vara do T

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 deu-lhes parcial provimento para, conferindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à condenação o pagamento de reflexos do adicional por acúmulo de função no percentual de 10% em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40% e horas extras, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator, juntada aos autos, que integra esta certidã

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - FRIGORIFICO TRIANGULO MINEIRO LTDA - WEBERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a recurso de revista. Na minuta de agravo, a parte insiste no processamento do seu recurso de revista. Examino. O recurso de revista foi interposto contra acórdão publicado sob a égide da Lei nº 13.467/2017, que al

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Luciana de Moura Goncalves Ana Paula Drumond Barbosa(OAB: MG 133292) Telefonica Brasil S.A. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho(OAB: MG 124150) Renovar Comércio Celulares Ltda. Diego Ferreira Barcelos Costa(OAB: MG 107185) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porquanto presentes os pressupos