g. empresa contratada

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1445 provas que vão além de probabilidade. prestadores de serviço, apenas afasta a possibilidade de que o juiz Para fins de efetivar a medida, determino que a autora, anexe no trabalhista decida pela aplicação da Súmula n.º 331, V, do TST, prazo de 5 dias, após publicação desta decisão, cópia do extrato de alegando a inconstitucionalidade daquele dispositivo.