gide da lei - Ficha 2

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 675 como MANDADO de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO RÉU. Expeçam-se os demais mandados, cartas e ofícios, oportunamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Gabinete do Juiz em Cametá (PA), 17 de Setembro de 2020. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Cam

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 724 00072463920198140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SELMA F. FERNANDES A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 01/09/2021 EXEQUENTE:BANCO AMAZONIA SA Representante(s): OAB 24869-A - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (ADVOGADO) OAB 25388-A - KEYLA MARCIA GOMES ROSAL (ADVOGADO) OAB 25385-A - ELAINE AYRES BARROS (ADVOGADO) EXECUTADO:JONIEL MELO NASCIMENTO E CIA LTDA

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 967 00072463920198140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SELMA F. FERNANDES A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 01/09/2021 EXEQUENTE:BANCO AMAZONIA SA Representante(s): OAB 24869-A - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (ADVOGADO) OAB 25388-A - KEYLA MARCIA GOMES ROSAL (ADVOGADO) OAB 25385-A - ELAINE AYRES BARROS (ADVOGADO) EXECUTADO:JONIEL MELO NASCIMENTO E CIA LTDA

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 761 INTIMAÿÿO.            Gabinete do Juiz em Cametá (PA), 21 de Setembro de 2021. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Criminal de Cametá-Pa    Pág. de 1 PROCESSO: 00093175820198140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO A??o: Inquérito Policial em: 21/09/2021---IND

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CNH do executado com o fim de tornar efetiva a execução que resta pendente há mais de 13 anos. Alega violação dos artigos 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal, 765 e 769 da CLT e 139, IV, do CPC e contrariedade à OJ EX SE 47 do TRT da 9ª Região. Transcreve arestos para o cotejo de teses. Sem razão. O Regional, sobre o tema, consignou: "Compulsando os autos, constata-se que foram r

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3259/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ser mantida a sentença que deferiu os reflexos, pois a própria reclamada considera a parcela como remuneração, o que se estende a todo o período contratual. Com efeito, para divergir da conclusão adotada pelo Tribunal Regional seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é defeso nesta sede recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Por conseguinte, tal como delineada no ac�

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 43 Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 16/09/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A É GIDE DA LEI N° 13.015/2014 DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1. O Agravo de Instrumento não merece conhecimento, por deserção, porque não foram recolhidas custas processuais e foi indeferido o pe

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3322/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO DAS RUBRICAS "CARGO EM COMISSÃO" E "CTVA" NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. APLICAÇÃO INADEQUADA DO CONTIDO NA SÚMULA 294/TST. O Tribunal Regional declarou a prescrição total da pretensão do reclamante de obter diferenças salariais decorrentes do pagamento de vantagens pessoais. O fundamento utili

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Dentro da mesma recente linha interpretativa, consagrada pela SDI1 do TST, têm surgido decisões crescentes das turmas do Tribunal Superior do Trabalho: "ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (...). II - RECURSO DE R

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho das vantagens pessoais, conclui-se que as rubricas "cargo em comissão" e "CTVA", por ostentarem a mesma natureza jurídica da verba recebida a título de "função de confiança", também devem compor o cálculo das vantagens pessoais. Assim, de acordo com o entendimento adotado pelo TST, conclui-se que é direito do reclamante o recebimento de diferenças salariais que correspondam à incl