gilmara alves ribeiro

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 ADVOGADO paradigma Gilmara Alves Ribeiro, relativos aos meses de Julho/2014 a Fevereiro/2015 e de Julho/2019 a Abril/2021. RÉU RÉU Vindo os documentos supracitados, façam-se os autos conclusos 6490 TATIANE CRISTINA ANTUNES(OAB: 103707/MG) CONSTRUTORA TRIUNFO S/A CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. para início da liquidação e reabertura do p

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8267 O imposto de renda (IRPF), observado o regime de competência, - diferenças de PLR. a) incidirá sobre as parcelas tributáveis componentes da Deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. condenação (Lei 8.541/92, art. 46; Súmula TST 368); Honorários advocatícios, conforme fundamentos. b) não incide sobre as parcelas de natureza indenizatória

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8281 b) não incide sobre as parcelas de natureza indenizatória, excluindo decisão. -se, também, os juros de mora decorrentes dessas mesmas Determinam-se os recolhimentos previdenciários e fiscais, bem parcelas, qualquer que seja a natureza jurídica da obrigação como a incidência de correção monetária e juros de mora, na forma inadimplida, ante o cunho indeniz

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8269 documento novo. turnos (adicional de turno, f. 234, ID. de7b94b – pág. 11, por Em razão do exposto, deixo de conhecer dos documentos juntados amostragem), a se apurar em liquidação, em parcelas vencidas e às f. 424/429 (ID. b533794 e ID. 8e11f57), devendo permanecer nos vincendas, com reflexos em repouso semanal remunerado e autos apenas a fim de viabilizar o

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8279 razoáveis e condizentes com o que realmente se entende por título de PLR, não há falar em diferenças dessa verba, restando, devido, mas não há como se considerar as quantias indicadas como assim, improcedente o pedido correlato. limites da postulação, de forma que o valor efetivamente devido só As diferenças ora deferidas serão apuradas entre o salário p

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8275 Os novos dispositivos legais referentes ao direito material serão previsto no art. 461, § 1º, da CLT está configurado na presente aplicados apenas a partir de 11/11/2017, já que o restante da situação, pois os elementos de prova dos autos evidenciam que não relação trabalhista se estabeleceu no período anterior à entrada em há diferença superior a dois

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 8265 Em depoimento, o preposto da reclamada confirmou que tanto o autor quanto a paradigma exerciam a função de técnico de PLR ANO 2015. DIFERENÇAS DE PLR segurança do trabalho; disse que ambos exerciam as mesmas Alega o autor que não recebeu nenhum valor a título de PLR/2015. tarefas e que não havia diferença de produtividade, qualidade ou Pleiteia o pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 135 Processo 0000522-75.2014.8.26.0280 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.F.L. - A.S.F.L. - Vistos. Cobre-se a devolução da carta precatória de citação, cuja cópia encontra-se à fls 25, devidamente cumprida. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto depósito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 21 de Março de 2019 Diário do Executivo Neves - 1 - 12/03/2019 A 12/03/2019 - , 10116010 Marilene Mendes Bonifacio – ASB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 25/02/2019 A 11/03/2019 - , 10225506 Maria Marcia Gomes dos Santos – EEB – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 12/03/2019 A 14/03/2019 - , 10728608 Danielle Carvalho Cruz Dutra de Almeida – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 11/03/2019 A 11/03/2019 - , 11191756 Maralucia Alves Martins – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 4 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Fontoura Correa – PEB – 3 - Muriae - 9 - 18/10/2021 A 26/10/2021 - 158.I 28ª SRE - Patos de Minas, 02963528 Maria Regina de Araujo – EEB – 4 - Patos de Minas - 60 - 30/09/2021 A 28/11/2021 - 158.I, 08444903 Vanilda Maria de Faria Bontempo – PEB – 3 - Carmo do Paranaiba - 61 - 01/10/2021 A 30/11/2021 - 158.I 32ª SRE - Pouso Alegre, 03312170 Rita de Cassia Giannini Serapiao – ATB – 2 - Espirito Santo do Dourado - 7 - 04/11/2021 A 10/11/2021 - 17