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Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 LEITE Sentenca: Pedido julgado procedente com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do NCPC c/c art. 463, art. 1.417 e art. 1418 todos do CC alinhada à Lei 11.232/2005e Súmula 239 do STJ p adjudicar o lote de terreno de n. 267, da quadra 00050 Processo: 0009211-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE AS