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17 - No caso dos autos, ficou plenamente comprovado que o autor prestou serviços como advogado junto a diversas empresas (fls. 71/109 e 174/698), no período de 04/2003 a 12/2005, de modo que era de responsabilidade destas o recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias. E, se assim o é, o segurado contribuinte individual - nessa hipótese equiparado ao empregado - não pode ser prejudicado por eventual ausência de repasse, ao INSS, do montante devido a título de contribuiç�
manifestação aguarde-se provocação no arquivo.Publique-se. 0012140-03.2012.403.6119 - JOSE HUMBERTO DA SILVA(SP255564 - SIMONE SOUZA FONTES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifestem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, acerca dos laudos periciais acostados às fls. 64/71 e 73/87, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Após a manifestação das partes acerca do laudo pericial, arbitro a título de honorá
O processo supra foi incluído na sessão abaixo indicada, a qual será realizada em ambiente exclusivamente eletrônico, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco dias), por meio do endereço UTU7@trf3.jus.br, demonstrem interesse em que o julgamento seja realizado de forma presencial, para fins de sustentação oral ou por outro motivo relevante, ficando o feito automaticamente
do CPC. Com o cumprimento deste, cite-se a parte executada.Havendo concordância, expeça-se o ofício requisitório pertinente nos termos da Res. nº 154, de 19/09/2006 - TRF da 3ª Região, observados os ditames da Res. nº 122, de 28/10/2010, do Conselho da Justiça Federal, observando-se o sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor.Após a expedição, abra-se vista para a parte executada tomar ciência da minuta do PRC/RPV, nos termos do art. 12 da referid
Ronaldo Marcelo da Silva opôs recurso de embargos de declaração apontando a existência de omissão e obscuridade na decisão de Id. 43414243. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O embargante alega que a decisão seria omissa, eis que não teria analisado o pedido de apresentação de conversa do embargante com o embargado, como também do embargado com a correquerida Josiane, onde ambos confessam ter ciência sobre a não participação do embargante na negociação do imóve
PÁGINA: 684 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)Desse modo, o julgamento sem resolução do mérito é medida de rigor.DISPOSITIVODiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, haja vista não ter havido a angularização da relação processual.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 0004363-30.2013.403.6119 - JOAO GONCALVES DE SOUZA(SP170578 - CONCEI�
constitucional da intimidade e da vida privada (CF, art. 5º, X); considerando o disposto no art. 421, 1º, inciso I, do CPC, o qual assegura às partes o direito de indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia, possibilitandolhes a apresentação de parecer após a conclusão do laudo (art. 433, parágrafo único, do CPC); considerando o disposto no art. 422 do CPC segundo o qual os assistentes técnicos são de confiança da parte; considerando o art. 435 do CPC com base no qual a
0003501-59.2013.403.6119 - LUZIA ANTONIA SOARES SARAIVA DA SILVA(SP264158 - CRISTIANE CAU GROSCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer aquilo que entender de direito.Silentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0004463-82.2013.403.6119 - MOACIR BERGO(SP226121 - FLAVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR) X INST
0009667-83.2008.403.6119 (2008.61.19.009667-6) - CARLOS ROBERTO SOARES(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) Tendo em vista as informações trazidas aos autos pela CEF às fls. 389/391 oficie-se o Banco Itaú para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação do autor CARLOS ALBERTO SOARES, CPF 028.582.318-34 referente ao depósito do FGTS no período de 02/10/1967 a 15/12/1983 laborado pelo autor na
parágrafo 1º do CPC.Cumprido o acima determinado, voltem os autos conclusos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0008986-16.2008.403.6119 (2008.61.19.008986-6) - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS LUCATO(SP130404 - LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em pesquisa feita pela Secretaria desta Vara, verificou-se que o Agravo de Instrumento informado não se refere aos presentes autos.Dessa forma, prossiga a execução nos termos do despacho de fl.404.Publique-se. Cumpra-se. 0
