10.002 Resultados higiene do trabalho - em: 04/06/2025
Ficha 1 de 1001
2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 549 equipamentos, sob aspectos de segurança e higiene do trabalho; - Executar outras tarefas correlatas da mesma natureza e nível de Indicar equipamentos de segurança e de proteção individual e complexidade." (Id nº 339fffb ) coletivo, opinando sobre sua aquisição, verificando sua qualidade, uso e manutenção, quando necessário; - Participar da elaboração de
2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 75 periciais. tal fim." Dá-se parcial provimento. Conquanto os acordos coletivos de trabalho tenham possibilitado à Ré a realização de compensação de jornada, inexiste nos autos qualquer prova de que houvesse a concessão de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a referida compensação, em cumprimento ao disposto no artigo
2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 51 prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarã
2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 61 periciais. tal fim." Dá-se parcial provimento. Conquanto os acordos coletivos de trabalho tenham possibilitado à Ré a realização de compensação de jornada, inexiste nos autos qualquer prova de que houvesse a concessão de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a referida compensação, em cumprimento ao disposto no artigo
2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 568 Por outro lado, a Vindicada requer a reforma da sentença, ao argumento de que os acordos de compensação de jornada foram pactuados por meio de negociação coletiva e que o Obreiro não apontou as diferenças devidas. Sucessivamente, requer seja considerado o adicional de 50%, por não haver previsão em norma coletiva de adicional superior. RECURSO DAS PARTES Nos termo
"Artigo 17 Sempre que duas ou mais empresas desenvolverem simultaneamente atividades num mesmo local de trabalho, as mesmas terão o dever de colaborar na aplicação das medidas previstas na presente Convenção". Tampouco se extrai tal solidariedade dos termos da Norma Regulamentadora n° 5, que, de modo diverso, dispõe sobre a adoção de medidas de segurança de forma integrada entre tomadora e prestadora de serviços, aí incluídos "mecanismos de integração e de participação de todos
2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 592 formais. Por outro lado, a Vindicada requer a reforma da sentença, ao argumento de que os acordos de compensação de jornada foram pactuados por meio de negociação coletiva e que o Obreiro não apontou as diferenças devidas. Sucessivamente, requer seja considerado o adicional de 50%, por não haver previsão em norma coletiva de adicional superior. RECURSO DAS PARTES
1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 322 atividades insalubres, quaisquer prorrogações só podem ser insalubres, não se admite a compensação da jornada por meio de acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes acordo individual, seja ele expresso ou tácito, sendo necessária a em matéria de Medicina do Trabalho. 2.2. Trata-se de norma de previsão em acordo ou convenção coletiva de
2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 809 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/MT nos Autos nº 0000486-86.2012.5.23.0005, atualmente pendentes de exame de II.4. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA admissibilidade de Recurso Extraordinário pelo Vice-Presidente do O artigo 300, do Código Processo Civil, estabelece que "a tutela de C. TST). urgência será concedida quando houver elementos que evide
3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4022 regime de compensação ora previsto. prévia das autoridades em matéria de higiene do trabalho, na forma 3.A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de do art. 60 da CLT, o que não verifico nos autos. estabelecer ou não o regime de compensação de horário No mesmo sentido a Súmula 67 deste TRT da 4a Região: estabelecido, não poderão suprimi-l
