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Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2021 SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0810159-74.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (ADVOGADO) / CAROLINA HOLANDA FARIAS. ALLAN DE QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUI