10.002 Resultados imp. exp. ltda - em: 29/05/2025
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relacionada à suposta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando o julgamento da causa depender da análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais, não alcança estatura constitucional. 3. Mantida a decisão agravada porquanto a pretensão recursal destoa da orientação firmada no julgado representativo de controvérsia. 4. Não é cabível a rediscussão dos termos do acórdão paradigma, devendo o Presidente ou o Vice-Presidente do Tribunal de or
São Paulo, 26 de junho de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000375-88.2010.4.03.6124/SP 2010.61.24.000375-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIAO DE GENERAL SALGADO - AFOCANA SC021560 JEFERSON D
2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 22121 Processo Nº RTOrd-0001070-40.2012.5.02.0361 Processo Nº RTOrd-0001072-10.2012.5.02.0361 Processo Nº RTOrd-01070/2012-361-02-00.0 Processo Nº RTOrd-01072/2012-361-02-00.0 Autor Advogado Mauricio Krull de Souza VICENTE LUIZ FORTALEZA(OAB: 323435-D/SP) Schmidt Ind Com Imp Exp Ltda recup. judicial LUCIMONI RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 172250-D/SP) Réu Advogado Intim
PROCESSO : 0050116-15.2013.403.6182 PROT: 31/10/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG - SAO PAULO ADV/PROC: SP097365 - APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS EXECUTADO: FRANCISCO EDUARDO PATROCINIO VARA : 5 PROCESSO : 0050117-97.2013.403.6182 PROT: 31/10/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: SP256714 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: HOVEN COML/ IMP/ EXP/ LTDA VARA : 11 PROCESSO : 0050118-82.2
2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Processo Nº RtSum-0000783-77.2012.5.02.0361 Processo Nº RtSum-00783/2012-361-02-00.0 Autor Advogado Ana Rosa Dias Oliveira Teixeira VICENTE LUIZ FORTALEZA(OAB: 323435-D/SP) Schmidt Ind Com Imp Exp Ltda recup. judicial ARMANDO MARCHI JUNIOR(OAB: 183532-D/SP) Réu Advogado - Ana Rosa Dias Oliveira Teixeira - Schmidt Ind Com Imp Exp Ltda recup. judicial Para a(s) Oab(s) 1835
EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO REMETENTE PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : FATEX IND/ COM/ IMP/ E EXP/ LTDA SP096217 JOSEMAR ESTIGARIBIA e outro(a) ACÓRDÃO
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1049 Alexandre Cassettari (OAB: 123266/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 9002057-11.1991.8.26.0014 - Processo Físico - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Cordombras Industria e Comercio Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - (...) Ante o exposto, por
congêneres. - Não obstante tenha sido recentemente publicada medida provisória que permite a livre contratação do seguro habitacional e haja vedação expressa do Código de Defesa do Consumidor quanto à "venda casada" de contratos, observo que a autora não logrou demonstrar a existência de proposta de seguro mais vantajosa que aquela fornecida pela requerida, sendo que mera alegação de prejuízo na contratação não tem o condão de demonstrar a verossimilhança desta alegação. Agr
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7522 Processo Nº ACP-0126000-12.2006.5.02.0242 Processo Nº ACP-01260/2006-242-02-00.0 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Autor Advogado Edmar Jose da Silva JOAO CARLOS PRESTES MIRAMONTES(OAB: 151130-D/SP) Itafarma Imp. Exp. LTDA-A/C CLAUDIO ALFREDO HAHN ANGELA APARECIDA SERRANO GREGORIO(OAB: 89551-D/SP) CLÁUDIO ALFREDO HAHN Eliane Regina de Oliveira Hahn Fundamen
2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Intimado(s)/Citado(s): - Fernando Alves da Silva - Schmidt Ind Com Imp e Exp Ltda. Em rec. Judicial Para a(s) Oab(s) 323435-SP/D Fernando Alves da Silva X Schmidt Ind Com Imp e Exp Ltda. Em rec. Judicial Notificação: Quanto ao despacho proferido: DISPONIVEL EM: www.trtsp.jus.br Processo Nº RtSum-0000880-77.2012.5.02.0361 Processo Nº RtSum-00880/2012-361-02-00.0 Autor Advog